18 de nov. de 2022

Problemas atuais do Direito Tributário são discutidos na Bahia


A necessidade de unificação do Processo Administrativo Fiscal é destaque

Tiveram início na manhã desta sexta (18) o II Congresso Brasileiro de Direito Tributário e o I Congresso de Direito Brasileiro, que acontecem no CECBA, no Costa Azul. O evento reúne 26 palestrantes, alguns dos principais expoentes da área no país, como o professor Edvaldo Brito e a professora Josiane Minardi.

Josiane Minardi e Edvaldo Brito fizeram parte da comissão de juristas instalada em março de 2022 para modernizar os processos administrativo e tributário. A comissão foi constituída pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal. “É esse tema que estou trazendo para o congresso: a tentativa de unificar processos. É uma lástima você ter 27 estados e ter que aprender o processo administrativo tributário fiscal de cada um deles. Não! Tendo um só processo, vale aprender e a Constituição autoriza isso”, informou o professor Edvaldo Brito.

O advogado criminalista Gamil Föppel comemora mais um evento realizado pela Múltipla em seus 20 anos de atuação na área de congressos. “Esse é mais um congresso que trata de temas sensíveis, ainda com reflexos dos impactos da pandemia pro direito, sobretudo para a questão de ordem fiscal. É uma honra contar com nomes como o do professor Edvaldo Brito, de fato, o grande jurista baiano, respeitado internacionalmente”, declarou Gamil Föppel.

Coordenado pelos professores Josiane Minardi e Bruno Nou, o congresso renova o Direito Tributário. O II Congresso Brasileiro de Direito Tributário e o I Congresso de Direito Brasileiro seguem até amanhã com a realização de painéis, palestra, debates e discussão.

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