agosto 30, 2016

JUSTIÇA ELEITORAL DEFERE REGISTRO DE CANDIDATURA DE LATINHA


SENTENÇA
Trata-se de registro de candidatura de JOSÉ CARLOS LELIS COSTA, para o cargo de Vereador, no Município de Guanambi.
O pedido de registro de candidatura foi apresentado, tendo sido publicado edital em 09/08/2016.
Às fls. 13/15, o Ministério Público Eleitoral ofereceu impugnação ao pedido de registro de candidatura, sob o fundamento do candidato não preencher o tempo mínimo de filiação exigido no estatuto do partido.
Na defesa oferecida às fls. 52/139, o candidato manifestou-se alegando que a filiação foi realizada em tempo hábil, que o partido ao qual pertence alterou seu Estatuto, juntando cópia do Estatuto às fls. 93/128, publicação no Diário Oficial da União às 129/134 e comunicação ao TSE à fl. 136.
Os autos foram com vistas ao MPE, que devolveu com parecer no qual reconhece ter sido preenchida a condição para o registro e pugna pela improcedência da ação, com consequente deferimento do registro do candidato.
É o breve relatório. Decido.
Considerando suficientes as provas produzidas nos autos, e nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, antecipo o julgamento do pedido.
O impugnado está filiado ao PPL desde 02/04/2016. De fato, o estatuto do partido, datado de 21 de abril de 2009, exigia filiação por um prazo mínimo de um ano (art. 10, §3.°).
A Lei n.° 13.165/2015 alterou o prazo mínimo legal da filiação partidária para fins de preenchimento de condições de registrabilidade, fato notório que muitos estatutos partidários foram sendo modificados para adequarem-se a esta nova realidade jurídica.
A defesa demonstrou às fls. 94/134, que o PPL realizou alteração estatutária, suprimindo o §3.° do art. 10 do seu estatuto, comunicando o fato ao TSE em 05/08/2016.
Em que pese o TSE ainda não tenha se pronunciado sobre o registro da alteração estatutária do PPL, verifico que já decidiu casos semelhantes em 07/06/2016, em prol do PMDB e em 29/07/2016, em prol do PT do B (fls. 137/138), vislumbro que a autonomia partidária, insculpida no art. 17 da Constituição da República, respalda a alteração realizada pelo partido, de sorte que, na omissão quanto ao prazo de filiação partidária para fins de registro de candidatura, prevalecerá o prazo legal.
No caso em exame, vê-se que o impugnado cumpre o prazo mínimo legal de filiação ao partido, uma vez que filiou-se em 02/04/2016, conforme demonstrado à fl. 16 destes autos, o que diante das circunstâncias apontadas, garante-lhe o direito de concorrer ao pleito de 02/10/2016.
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA IMPUGNAÇÃO, para DEFERIR o pedido de registro de candidatura de JOSÉ CARLOS LELIS COSTA, ao cargo de Vereador, sob n.° 54123, no Município de Guanambi/BA.
Registre-se. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se.
Guanambi/BA, 27 de agosto de 2016.
ROBERTO PAULO PROHMANN WOLFF
Juiz Eleitoral

Guanambi: Dupla arromba agência dos Correios no município; suspeitos seguem foragidos


BAHIA NOTÍCIAS



Guanambi: Dupla arromba agência dos Correios no município; suspeitos seguem foragidos
Foto: Reprodução / L12 Sudoeste

A agência dos Correios da cidade de Guanambi, Sertão Produtivo, foi arrombada na madrugada desta segunda-feira (29). De acordo com informações da delegacia do município, dois homens invadiram o prédio por volta das quatro da manhã, logo após danificarem os cabos de fornecimento de energia da agência. Leia essa, e outras notícias, na coluna Municípios!

Candidaturas de Latinha e Maciel do PPL são deferidas pela Justiça Eleitoral em Guanambi



agosto 29, 2016

Dilma diz que impeachment é feito por ‘covardes’ por trás de ‘retórica jurídica’


BAHIA NOTÍCIAS

Dilma diz que impeachment é feito por ‘covardes’ por trás de ‘retórica jurídica’
Foto: Reprodução / Globo News

A presidente afastada Dilma Rousseff classificou o processo de impeachment que sofre como um ato perpetrado por “covardes”. “Diante das acusações que contra mim são dirigidas nesse processo, não posso deixar de sentir na boca novamente o gosto amargo da injustiça. Não luto pelo meu mandato por vaidade, como os covardes, luto pelo povo do país, pelo seu bem-estar”, afirmou. De acordo com Dilma, no passado os “covardes” usaram de armas – se referindo à ditadura militar - e hoje se valem de uma “retorica jurídica”. “Vim ver pessoalmente a presença dos que me julgarão. Tenho a serenidade dos que nada tem a esconder e não cometi nenhum crime de responsabilidade. Hoje o Brasil, o mundo, e a história nos observam e aguardam o desfecho o desse julgamento”, declarou a presidente. Em seu discurso, Dilma lembrou de presidentes teriam sido perseguidos, como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart e disse que que seu afastamento acontece por conta de “meros pretextos embasados por uma frágil retorica política”.

EM DEFESA DA DEMOCRACIA E CONTRA O GOLPE - FORA TEMER!




Em defesa da Democracia: Manifestamos nossa solidariedade a Presidente Dilma na luta contra o golpe das elites. Fora Temer.

CORRENTE VOLTA, LATINHA!






GLOBO RECUA, CRITICA PF E DIZ QUE LULA É INOCENTE

247 BRASIL

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A Globo fez na noite de ontem um dos movimentos mais inesperados desde que iniciou seu projeto para destruir o ex-presidente Lula; texto publicado por Época afirma que o relatório da Polícia Federal sobre o "triplex de Lula" é fraco e que "a acusação terá grandes chances de ser considerada inepta – de ir para o lixo"; a questão é saber por que a Globo recuou, mas há algumas hipóteses: (1) o risco de sair derrotada no golpe de 2016, (2) a percepção generalizada no mundo de que há um golpe e uma caçada judicial a Lula, como foi denunciado à ONU e (3) a busca de um pacto para evitar a destruição do sistema político brasileiro, depois que líderes tucanos foram atingidos por acusações bem mais sérias do que as que pesam contra Lula