outubro 21, 2014

PF desarticula quadrilha que fraudava licitações

247 Bahia


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A Polícia Federal deflagrou hoje (20) a Operação A-Gate para desarticular uma quadrilha que fraudava licitações contra órgãos públicos federais; prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 2 milhões; foram cumpridos em Salvador seis mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão; um vendedor de picolé era usado como 'laranja', segundo a PF, como sócio de uma das empresas investigadas pelas fraudes.

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Bahia caminha para ter maior parque de energia eólica do país

Tribuna da Bahia





Com grande importância no crescimento econômico global, as energias limpas vêm ganhando força no mercado. De acordo com Lucas Salgado, consultor da SITAWI - Finanças do Bem, as tecnologias verdes já movimentam um mercado de € 200 bilhões em todo o mundo, deixando o Brasil em quarto lugar no ranking de vendas de tecnologias verdes em relação ao PIB. Com instalações concentradas na Bahia, os parques eólicos são as principais apostas da economia baiana. 
No último dia 13, a Agência Nacional de Energia Elétrica liberou o início da operação comercial de mais eólicas no sudoeste da Bahia pertencentes a Renova Energia. As EOLs Vento do Nordeste, de 23,5 MW; dos Araçás, de 31,8 MW; Morrão, de 30,2 MW e Tanque, de 30 MW, ficam na cidade de Caetité. A EOL da Prata, de 21,8 MW fica em Igaporã e a EOL Ceraíma, de 30,2 MW, fica no município de Guanambi. Outra eólica que teve autorizada a começar a operação comercial foi a EOL Carcará, no Rio Grande do Norte. As unidades UG2 e UG3 tem 3 MW de potência cada uma.
De acordo com o governador Jaques Wagner, “hoje a Bahia é o segundo parque eólico instalado no Brasil e acredito que estamos caminhando para ser o primeiro, pela qualidade de nossos ventos. Por meio do Atlas temos certeza que vamos potencializar novos investimentos no setor”, destacou o governador.
A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEeólica), Elbia Mello, disse que o interior da Bahia possui ventos de excelente qualidade para a produção de energia eólica: “por causa de seu potencial, a Bahia atrai os olhares dos investidores do setor”. A Bahia apresenta um significativo potencial de energia eólica, estimado em 14,5 GW para uma altura de 70 m - o que representa 10,1% do potencial nacional e 19,3% do potencial da região Nordeste.
O Brasil é o nono país mais atrativo para investimentos em energia renovável, segundo uma nova edição do Índice de Atratividade dos Países para Energias Renováveis, elaborado pela EY (antiga Ernst & Young). A empresa analisa o mercado de fontes limpas em 40 países. Depois de chegar a 10ª colocação na última edição do levantamento trimestral, o Brasil conquistou mais uma colocação e se consolidou como um dos principais destinos de investimentos do mundo.
Apesar de vantagens comparativas, como um diversificado potencial bioenergético, ventos e radiação solar abundante, o Brasil ainda tem representatividade reduzida devido a inexistência de um arcabouço institucional e regulatório, a baixa competitividade das tecnologias verdes em relação às tradicionais e a dificuldade de acesso a financiamento explicam esse quadro. Mário Lima, diretor de consultoria em sustentabilidade da EY, acredita que no caso da energia eólica, o executivo aponta que a exigência de elevada porcentagem de conteúdo local para a concessão de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é um grande obstáculo para o desenvolvimento da energia eólica. Segundo o executivo, esses e outros gargalos logísticos terão que ser resolvidos para acomodar a geração de 22,4 GW esperadas até 2023.

outubro 20, 2014

Protesto a favor da preservação do São Francisco reúne cinco mil

Segunda, 20 de Outubro de 2014 - 14:20
Bahia Notícias
Protesto a favor da preservação do São Francisco reúne cinco mil
Foto: Divulgação
Mais de cinco mil moradores da região do médio São Francisco participaram de uma manifestação nesta sexta-feira (17), no município de Bom Jesus da Lapa, em defesa da preservação do rio. Ao chegar à ponte do rio, os manifestantes despejaram água, levada em vasilhas, no leito do rio para simbolizar o desejo de ver o rio cheio novamente. O ato foi promovido por diversas entidades ligas à Articulação Popular São Francisco Vivo (SFVivo). Em comunicado à imprensa, a assessoria de comunicação da entidade argumentou que a largura média do Velho Chico diminuiu de 600 para 150 metros. De acordo com Samuel Britto, da SFVivo, o objetivo das manifestações é “sensibilizar os brasileiros para a necessidade de medidas urgentes que contenham sua devastação total do Rio”, disse. A associação pediu ao Ministério Público Federal uma moratória para a suspensão de novos licenciamentos para uso do rio. 

Vergonha: Distrito Industrial de Guanambi vive estado de abandono





Fotos: Blog do Latinha

No processo eleitoral de 2012, o prefeito municipal prometeu obras de melhorias no Distrito Industrial e no Centro Industrial de Guanambi. Veja as fotos e confirme o descaso do poder público municipal com o Distrito Industrial de Guanambi.

Em razão de diversas reclamações dos empresários e dos trabalhadores do Distrito Industrial de Guanambi, o Vereador José Carlos Latinha visitou diversas empresas, as ruas e avenida de acesso ao Distrito Industrial e conversou com empresários e trabalhadores das empresas para ver de perto a realidade da área. Mas o que vimos foi o total abandono do distrito.

Na chegada, notamos que o mato, a poeira, a falta de iluminação pública, a segurança pública, o lixo em torno da área e o mau cheiro retrata o total descaso do poder público para com os empresários e os trabalhadores do Distrito Industrial.

Porém, isso não é o pior. A rede elétrica não atende às necessidades dos empreendimentos já instalados, quase todos grandes consumidores de energia. O fornecimento é feito por um único transformador, incapaz de oferecer a energia necessária para o bom funcionamento das empresas que geram mais de 300 empregos diretos.

As quedas de energia são constantes, prejudicando o funcionamento das empresas e até causando prejuízos, com a queima de equipamentos.
Tem mais. O Distrito Industrial abriga diversas empresas e algumas de alimentos e não tem nenhuma infraestrutura. Segundo alguns empresários do distrito, a manutenção das ruas tem que contar com a boa vontade de uma empresa, que empresta uma patrol para fazer o serviço de limpeza da área. Além da falta de iluminação pública, a prefeitura não faz coleta de lixo e o correio não prestam os serviços na área.

Outro problema informado por alguns empresários é a falta de um acesso seguro, por meio de uma rotatória. Existe apenas um desvio feito ao lado da BR-30, numa área de desnível e sem infraestrutura. Os empresários reivindicam também a construção de rotatória e melhoria na rua de acesso ao Distrito Industrial e ao Centro Industrial.

Diariamente, caminhões grandes e carretas entram no distrito para deixar cargas e os motoristas convivem com o perigo, constantemente. A falta de uma rotatória na BR-030 é outra reclamação dos empresários do Distrito Industrial.
Os empresários do Centro Industrial de Guanambi também reclamam dos mesmos problemas do Distrito Industrial. Abandono e descaso do poder público.
O descaso com o Distrito Industrial e do Centro Industrial de Guanambi, será relatado hoje (20) pelo Vereador José Carlos Latinha na sessão da Câmara de Vereadores de Guanambi.

Vereador Latinha tem novo recurso negado pelo TRE e terá de recorrer da sentença fora do cargo

iGuanambi
18/10/2014 | Por:João Roberto   
Em decisão publicada no Diário da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia nesta quarta-feira (15), o vereador José Carlos Lélis Costa (Latinha) teve o embargo de declaração inacolhido e novamente, por unanimidade, pelos membros do tribunal. A corte eleitoral reconheceu ainda o caráter impertinente e protelatório por parte do vereador, aplicando-lhe a multa fixada em R$ 2.000,00. Nos próximos dias, a Câmara de Vereadores de Guanambi será devidamente notificada a cumprir a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral, mantendo, assim, a perda do mandato do vereador Latinha. Como a vaga de vereador pertence ao partido, assumirá o primeiro suplente do PC do B, neste caso, Joel Alves de Brito, conhecido por todos como “Joel do Suruá”, que obteve 389 votos para vereador no último pleito municipal, ocorrido em 2012. É válido salientar que, mesmo com esta decisão, Latinha poderá recorrer junto ao TRE e também TSE– Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, mas fora do cargo, o que pode demandar tempo e o pedido do vereador, pode ou não ser atendido, como foi nos últimos dois pedidos.

Em contato com o vereador Latinha, o mesmo afirmou que a sua assessoria jurídica já prepara o pedido de embargo especial junto ao no TSE – Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, recorrendo do mérito da questão da fidelidade partidária e posteriormente uma ação cautelar para tentar suspender o efeito da posse ao suplente do partido. O vereador, que sempre teve uma militância destacada dentro do PC do B, com atuação histórica em várias frentes sociais, em recente entrevista a uma emissora de rádio de Guanambi, “entranhou o rito sumário em que a sua ação de perda de mandato seguiu”, enquanto outras dezenas de ações, contra outros vereadores, sequer saiu dos primeiros trâmites processuais, “o que eu estranhei, foi a velocidade de minha decisão pelo seguinte argumento: nos processos de 2012, nenhum deles foi julgado, os de 2013, que foi o meu caso, foram 280 processos, na maioria de vereadores, que eu saiba, apenas o meu caso e o de um outro vereador foi julgado, seria ótimo que a justiça fosse veloz em todos os casos, como está sendo no meu processo”, desabafou.

> Entenda o caso

Por conta da desfiliação partidária sem justa causa, a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE/BA), na pessoa do procurador Sidney Madruga entrou com catorze ações de decretação de perda de cargo eletivo no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), entre os quais estão o vice-prefeito de Lauro de Freitas/BA, deputados estaduais e vereadores de Salvador/BA e de cinco municípios do interior, entre eles, José Carlos Lélis Costa, o Latinha, de Guanambi.

O vereador Latinha desfiliou-se do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no dia 4 de outubro de 2013, após 33 anos de militância, na época, Latinha se justificou dizendo que estava de desligando do partido, pois tinha intenção de ser candidato a deputado estadual, o que, segundo ele, dificilmente aconteceria dentro do PCdoB por causa da candidatura de outro ex-companheiro de partido, alegando ainda estar sendo vítima de grave discriminação pessoal, com base na no Inciso IV, parágrafo 1.º da Resolução 22.610/07 do TSE. O relator do Acórdão Juiz Carlos d’Ávila Teixeira considerou improcedente o pedido de Latinha na Ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária, dando ganho de causa ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para decretar a perda do cargo eletivo de vereador. Para o relator, a negativa de legenda para futura candidatura não configurava hipótese de grave discriminação pessoal, por ser questão inerente à vida intrapartidária. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo e segundo a PRE/BA, o acionado pediu desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma, como por exemplo, a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Depois da desvinculação do PC do B, o vereador Latinha filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e neste meio tempo encontrou amplo espaço na sua nova sigla partidária, chegando a concorrer ao cargo de deputado federal, não obtendo êxito nestas eleições, tendo 3.916 votos em Guanambi e 6.182 votos em todo o estado.

outubro 16, 2014

Prefeita de Porto seguro é denunciada ao MP por contratar servidores sem concurso

Bahia Notícias
Prefeita de Porto seguro é denunciada ao MP por contratar servidores sem concurso
Foto: Divulgação
A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), foi denunciada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por ter contratado servidores sem concursos públicos em 2013 e em janeiro de 2014. Além da representação, o TCM estabeleceu multa de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão. Segundo o conselheiro substituto Antônio Carlos Silva, relator do processo, o Município deve rescindir o contrato dos servidores e realizar um concurso público para corrigir a irregularidade. Ao todo, em no ano passado, foram realizados quatro processos seletivos simplificados nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Serviços Públicos, baseados em apenas dois decretos de autorização. O TCM ressalta que, além de prazo determinado, contratos com funcionários temporários precisam ser apoiados em necessidades também temporárias com interesse público excepcional e plausível. O órgão avaliou que não há exceção no caso analisado, mas uma “conduta reiterada por parte da administração”, que se soma ao prazo de dois anos para o contrato, prorrogável por outros dois anos, que “é absolutamente incompatível com o caráter de excepcional”. Cláudia ganhou notoriedade nacional, em 2011, enquanto era deputada estadual e, ao falar com amigos, disse que desviaria R$ 1 bilhão da construção de uma ponte em Porto Seguro. “Estou visitando aqui meu povo, povo da periferia. Eu colocarei emendas, farei projeto para uma ponte que vai beneficiar aqui toda a comunidade. Uma ponte onde serão investidos dois bilhões. Um bilhão eu fico”, afirmou, em meio a risadas.

Lei Municipal estabelece prazo para atendimento das agências bancárias em Guanambi

Farol da Cidade
 
Quinta, 16 de Outubro de 2014  
 
Cliente prejudicado precisa registrar a ocorrência
Desde maio de 2008, que a Lei Municipal 246 altera e acresce dispositivos a Lei Municipal 17/2000, estabelecendo  o tempo máximo de 15 (quinze) minutos em dias normais para que o cliente seja atendido pelas agências bancárias. Essa tolerância poderá ser de 30 (trinta) minutos nos dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimento de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimentos de tributos municipais e federais ou em vésperas ou após feriados prolongados. Mesmo com a Lei em vigor, as agências bancárias do município continuam apresentando demora no atendimento e até hoje, com mais de 6 anos de existência da Lei apenas um caso foi registrado, com a condenação da Agência do Banco do Brasil pelo Juiz Wagner Ribeiro Rodrigues da Vara do Juizado Especial Cível, que  acatou o pedido do correntista Giulliano Felipe Costa Montalvão e condenou a citada agência a pagar R$ 2.000,00 (Dois mil reais) referentes aos danos morais sofridos pelo cliente. Para o Ministério Público, falta um maior conhecimento do teor da Lei por parte do consumidor. Questionado sobre o não cumprimento da regra, o Secretário Municipal da Fazenda de Guanambi, Roberto Júlio Oliveira, informou que não há nenhum registro de ocorrência no Departamento de Tributos, “A lei estabelece em seu artigo 5º, que as denúncias dos munícipes, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas à Secretaria da Fazenda do Município, concedendo-se direito de defesa ao Banco denunciado, no entanto ninguém que se sentiu lesado nos procurou para que as providências sejam tomadas’’, explica Roberto Júlio acrescentando que o cliente prejudicado deve comprovar o fato com documentos e preencher um formulário, disponível na Prefeitura. A Secretaria da Fazenda   vai realizar uma ampla divulgação da Lei, utilizando os para que a população tome conhecimento dos seus direitos. O não cumprimento da Lei estabelece multa de 800 UPFM (R$ 1.200,00 ) a 1.800 UPFM  (R$ 2.700,00) e até a suspensão do alvará de funcionamento da agência após a 5ª reincidência.