24 de mai. de 2022

BAHIA NOTÍCIAS: Requerimento adia votação na CCJ de cobrança de mensalidades em universidades públicas

 

BAHIA NOTÍCIAS

por Nicole Angel, de Brasília

Requerimento adia votação na CCJ de cobrança de mensalidades em universidades públicas
Foto: Nicole Angel/ Bahia Notícias


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou um requerimento protocolado pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) pedindo o adiamento da votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 206/19. A proposta, de autoria do General Peternelli (União-SP), propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas.

 

O texto, que já ia sair de pauta em decorrência da ausência do relator Kim Kataguiri (União-SP), por conta de licença médica, teve a votação adiada até que seja feita uma audiência pública para discutir o tema antes de ser voltar para a pauta da Comissão.

 

A PEC altera o artigo 206 da Constituição e inclui um parágrafo no artigo 207 que diz que as instituições públicas de ensino superior "devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo". 

 

A deputada Alice Portuga (PCdoB-BA), que também esteve presente na sessão, afirmou que não é cobrando que melhore a qualidade das instituições. "É tendo recursos públicos que melhora, é divulgando o que já se produz que pouco país conhece, é que melhora a própria imagem e a presença dessas instituições que estão presentes nas nossas vidas”, declarou a deputada.

 

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-BA) considerou a proposta um retrocesso e pediu que fosse colocada em pauta temas relevantes. “Eu espero que a Câmara dos Deputados se volte pra debater medidas para enfrentar o desemprego, a fome, a miséria, os problemas que alcançam a população brasileira e que Bolsonaro não faça dessa iniciativa mais uma cortina de fumaça pra incompetência do seu governo que fere os direito interesse do povo brasileiro”, declarou o deputado.

 

Durante a sessão, o autor da PEC, General Paternelli, afirmou que a PEC não tem qualquer relação com o governo federal e que, hoje, estudantes mais pobres financiam os estudos de quem teria condições de pagar mensalidade. A fala do General foi vaiada durante a sessão por represantes de movimentos estudantis que estavam presentes na Comissão.

 

MOVIMENTOS ESTUDANTIS

Representantes de movimentos estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) estiveram presentes na sessão desta terça para manifestarem contra a PEC e pedindo que ela fosse retirada de tramitação. Com cartazes, os representantes afirmaram que a "universidade não é mercadoria".

 

Em uma carta divulgada nesta terça, a UNE condenou a PEC afirmando que a proposta é uma tentativa de destruição da educação pública. "Essa PEC é mais uma prova de que Bolsonaro quer destruir a educação pública desde o ensino básico até o superior, e se coloca como inimigo número 1 da educação brasileira. A solução para os problemas presentes nas universidades públicas não é a cobrança de mensalidade nas universidades, mas sim um investimento potente do Estado nas mesmas", diz trecho do documento.

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