Alvos da PF na BA, organizações sociais alvos criaram esquema de desvios na saúde, diz MPF
BAHIA NOTÍCIAS
por Mauricio Leiro / Matheus Caldas
Investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) apontam que a ação que desencadeou quatro prisões preventivas e mandados de busca e apreensão por conta da administração do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) (reveja aqui) apurou repasses indevidos de verbas públicas para Organizações Sociais (OSs) que poderiam, segundo depoimentos, ter sido alocados para o combate à Covid-19 na unidade hospitalar e causado morte pela falta de suprimentos necessários para tratamento de doenças. As informações estão contidas em sentenças que estão em sigilo de Justiça, mas que foram obtidas pelo Bahia Notícias (leia mais aqui).
Houve, além da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), busca em empresas e casas em Lauro de Freitas, em apartamentos em Salvador e Guanambi, em empreendimentos em Juazeiro e Petrolina (PE) e em um imóvel no município de Castro Alves.
No processo, foram emitidos mandados de prisão preventiva para as seguintes pessoas: Alex Oliveira de Carvalho, conhecido como “chefe” e “patrão no esquema”; Luiz Alberto Hilarião da Silva, suposto sócio da APMI, empresa terceirizada para gerir o HRJ; Anderson Fontes Vieira, sócio da M&A Laboratórios Clínicos; e Victor Calixto Tambone, responsável pela “controladoria” da APMI e apontado como elo entre Alex Carvalho e Hucilene Simões Santos, diretora-geral do HRJ.
Uma das decisões foi concedida pelo juiz federal Wagner Mota Alves de Souza, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro, no dia 10 de agosto. A outra sentença é do dia 10 de novembro, do juiz Pablo Baldivieso, da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis, no exercício da titularidade plena da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA. A última decisão determinou que fossem suspensos todos os pagamentos a empresas envolvidas nas supostas fraudes e desvios ora investigados. A Sesab, por sua vez, anunciou que, a partir de agora, a gestão da unidade será feita pelas Obras Sociais Irmã Dulce (relembre aqui).
ATRIBUIÇÕES
“Chefe" e "patrão": estes eram os apelidos de Alex Oliveira de Carvalho no esquema, de acordo com telefonemas grampeados pela força-tarefa. Mesmo sem ter cargo de presidente, ele seria o responsável pela gestão do IBDAH e da APMI, organizações sociais contratadas pelo estado da Bahia através da Sesab e, por consequência, do Hospital Regional de Juazeiro, sendo este apontado pela diretora-geral do HRJ, Hucilene Simões Santos e outras pessoas envolvidas, em interceptações telefônicas, como “centralizador de todas as decisões, especialmente as financeiras”.
De acordo com a última sentença, a APMI tem como proprietário Luiz Alberto Hilarião da Silva. Este último “em nada interfere, nada autoriza, de nada toma conhecimento”. "A ele são apenas submetidos os documentos para que assine sem questionamentos", revela trecho da decisão. É o que sugere o trecho do diálogo abaixo:
A conversa é entre Marcelo Pontes de Andrade Souza, sócio da M&A Laboratórios Clínicos, que receberia mensalmente valores “vultosos da APMI/HRJ”. Seu irmão, Igor, também é sócio do empreendimento. Ambos são filhos de Luiz Antônio Souza, que se apresenta como presidente da IBDAH.
Além de Alex e Hilarião, também foi alvo do mandado de prisão preventiva Vitor Calixto Tambone, apontado na segunda sentença como “um elo importante entre Alex e Hucilene”. Ele seria resposável pela chamada “controladoria” da APMI, em Lauro de Freitas, onde fica a sede da empresa. “As interceptações de algumas ligações telefônicas firmadas entre Vitor e Hucilene revelam que, de fato, Vitor era o responsável pelas operações financeiras, manipulando e gerindo as contas bancárias, seguindo as determinações de Alex”, diz parte da sentença.
O quarto nome alvo do mandado de prisão preventiva é Anderson Fontes Vieira, o terceiro sócio da M&A Laboratórios Clínicos. De acordo com a sentença, ele “se comporta como um empregado do grupo criminoso, um laranja subordinado às ordens de Alex Carvalho”, além de um “elo de ligação entre a empresa M&A Laboratórios e a direção do HRJ, tratando diretamente com a Diretora Geral Hucilene”.
A investigação fala em “subordinação” de Anderson a Alex Carvalho. Para isto, a força-tarefa colheu conversas entre ele e Hucilene. Veja:
Os diálogos de Hucilene evidenciam, também, que Alex seria o verdadeiro gestor da IBDAH. Num diálogo com uma pessoa identificada como Guilherme, ela detalha que Alex estaria por trás da empresa, enquanto Luiz Antônio Souza ficaria com a ingerência sobre o Instituto Fernando Filgueiras (IFF), responsável pela operação do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, da UPA de Feira de Santana e do Hospital da Mulher, em Salvador. A hipótese da Polícia Federal e do MPF é que há "um grupo empresarial dominando várias unidades hospitalares e praticando atos ilícitos" – nesta situação, outra empresa citada é a SM, gestora do Hospital Regional de Ibotirama. Veja o diálogo abaixo:
FUNCIONÁRIOS RELATAM DESCASO
Em trechos das decisões constam relatos de funcionários do HRJ, em que são detalhados atrasos de salário, falta de medicamentos, equipamentos básicos e de condições de trabalho, o que levou médicos a solicitarem a rescisão do contrato de trabalho com a APMI.
"Afirma-se que os recursos extras advindos da União para o combate à pandemia de Covid-19 não foram convertidos melhorias para atendimento da população local. Afirma-se, com base nos depoimentos colhidos, que não houve criação de novos leitos (comuns ou de UTI), bem como aquisição de medicamentos e equipamentos de proteção individual, o que causou indignação entre profissionais de saúde e empregados do setor administrativo do HRJ", pontua a sentença.
Um médico denunciou que precisou escolher o paciente que deveria ministrar o antibiótico, porque não tinha medicamento para todos os internados. "A mortalidade da UTI praticamente triplicou por má gestão, falta de medicamento e o hospital está sem funcionamento do sistema de vácuo (para aspirar pacientes) há aproximadamente 3 anos, tendo que usar um aparelho portátil, que é compartilhado com vários pacientes, ocorrendo transmissão de doenças entre os pacientes", detalhou.
O mesmo profissional disse que não seria possível "nebulizar os pacientes em ventilação mecânica, pois o hospital não adquiriu o equipamento adequado (aerocâmara), muito importante para pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica, grupo de risco para Covid, tendo falecido dois pacientes, e a ausência desse equipamento pode ter contribuído para o óbito".
As manifestações ocorreram em redes sociais e aplicativos de troca de mensagens entre os funcionários do HRJ, o que ocasionou a demissão de colaboradores durante a pandemia, segundo a investigação.
Uma das funcionárias que atuou durante a pandemia da Covid-19 revelou que houve uma visita da vigilância sanitária estadual no Hospital de Juazeiro, e foram verificadas inconsistências ao uso e armazenamento de materiais. Entre eles, estariam sendo reutilizados aventais de TNT (por falta de novos aventais, com a justificativa de falta de orçamento), além de serem lavados e reaproveitados, mas, ainda assim, teria havido demora na lavagem dos aventais.
Conversa entre Hucilene e Anderson sugere falta de equipamentos e medicamentos
A médica teria chegado a confeccionar aventais por conta própria para uso no hospital, e durante a inspeção teria sido questionada acerca da falta de equipamento. "Em especial Heparina não fracionada (anticoagulante) e Salbutanol (broncodilador), medicamentos indispensáveis no tratamento da Covid-19 e que o hospital chegou a sugerir o uso compartilhado do dispositivo (bombinha de Salbutanol), com o uso de espaçador, embora o espaçador nunca esteve disponível", pontuou.
Além da falta de medicamentos e equipamentos, ex-funcionários dizem que existem fraudes na aquisição de todos os tipos de produtos e serviços, entregas feitas à noite e aos sábados fora do expediente administrativo normal do hospital, além de superfaturamento.
Um outro médico relatou que não teria havido a construção de novos leitos de UTI para tratamento do novo coronavírus, mesmo o hospital de Juazeiro tendo recebido cerca de R$ 1 milhão para tal finalidade. “O médico afirma que pediu desligamento do HRJ após a morte de duas pacientes no seu último plantão ocorrido no dia 22/06/2020. Ele atribui o fato à absoluta falta de condições de trabalho, o que se verifica pela falta de medicamentos e equipamentos”, explica parte da sentença.
ENTENDA O CASO
A Operação Metástase desarticulou um suposto esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão.
A organização criminosa investigada praticava fraudes em licitações públicas, passando a dominar a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta, por intermédio de diferentes Organizações Sociais de Saúde (OSs), que são controladas por um mesmo grupo empresarial, quase sempre registradas em nome de “laranjas”.
Essas instituições gestoras das unidades de saúde (OSs) passaram a contratar empresas de fachada ligadas ao mesmo grupo, de forma direcionada e com superfaturamento, por meio das quais os recursos públicos destinados à administração hospitalar eram escoados, sem que muitos dos serviços fossem efetivamente prestados ou os produtos fossem fornecidos.
De acordo com a PF, os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Diretora da Sesab é investigada por esquema em licitações do Hospital de Juazeiro
por Mauricio Leiro / Matheus Caldas
A ligação entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com o suposto esquema com as organizações sociais (OSs) do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) seria a diretora da Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI), Viviane Chicourel Hipólito, que teve os sigilos telefônico e bancários quebrados na Operação Metástase, na qual a Sesab foi alvo. As informações estão contidas em decisões da Justiça Federal obtidas pelo Bahia Notícias, na força-tarefa que decretou quatro prisões preventivas e mandados de busca e apreensão (leia mais aqui, aqui e aqui).
“Embora os processos licitatórios e de prestação de contas do HRJ sejam encaminhados ao setor financeiro da Sesab, entende que pode existir a chance de tais procedimentos serem avaliados pela Diretoria de Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI), também sob a direção da investigada Viviane Chicourel Hipólito”, pontua o juiz federal Pablo Baldivieso, Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis, no exercício da titularidade plena da Subseção Judiciária de Juazeiro, em sentença expedida no dia 10 de novembro.
O magistrado entendeu que seria possível que alguns documentos estivessem arquivados na Superintendência de Atenção à Saúde – SAIS, ”razão pela qual requer que as medidas de busca apreensão sejam, também, direcionadas a estes setores”, alvo das buscas.
Casada com João Hipólito Rodrigues Filho (PSB), prefeito de Abaíra, na Chapada Diamantina entre 2009 e 2016, Viviane foi primeira-dama do município neste período. Na eleição deste ano, ele foi derrotado por Diga (DEM).
A primeira decisão, expedida no dia 10 agosto pelo juiz federal Wagner Mota Alves de Souza, diz que informações obtidas através depoimentos à Polícia Federal apontam que Viviane possui “grande proximidade” com Alex Oliveira de Carvalho, conhecido como “chefe” da IBDAH e da APMI e, “por consequência, do HRJ”. Eles, inclusive, residem no mesmo condomínio, em Salvador.
De acordo com a sentença de agosto, ela é “responsável por auditorias, análise de prestações de contas”, além de questões financeiras de repasses, análise de cumprimento de metas de unidades de saúde sob gestão indireta, dentre elas o Hospital de Juazeiro.
“Segundo a autoridade policial, Viviane C. H. Rodrigues, assinou parecer aprovando justificativas “extremamente vagas” e “sem comprovação de veracidade”, diante de um “relato pouco técnico e muito subjetivo”, diante do aumento dos índices de mortalidade do HRJ”, diz trecho da decisão obtida pela reportagem.
Em abril de 2019, o vereador de Salvador, Carlos Muniz (PTB), acusou a investigada, numa sessão na Câmara, de participação em suposto esquema de fraudes a licitações da Sesab.
“Em um dos últimos pagamentos da Sesab em favor da APMI, foi incluído uma observação no empenho, informando que o pagamento foi realizado sem que a prestação de contas de março/2020 estivesse aprovada, o que seria vedado contratualmente. A hipótese da autoridade policial é que a investigada foi “estrategicamente designada para o cargo, responsável por fiscalizar e auditar as unidades de saúde sob gestão indireta, inclusive o HRJ, e, sem qualquer dúvida, por indicação de integrantes da quadrilha ora investigada”, diz outro trecho da sentença.
Segundo o documento, há um inquérito conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF), desde 2016, que apura a situação “de constante deficiência do atendimento no setor de oncologia no Hospital Regional de Juazeiro”. Segundo a cautelar penal, o governo do estado evita informar de maneira detalhada os nomes dos servidores responsáveis pela prestação de contas “dos recursos transferidos por meio do termo de parceria” da unidade hospitalar. A Sesab, por meio de Viviane, informou “que não apenas um servidor mas sim todos aqueles lotados da DIRP-GI auxiliam a gestão do contrato, em diversos aspectos, através da Coordenação de Contratos, Coordenação de Monitoramento e Avaliação – setor de prestação de contas e setor de pagamento”.
“Entende o MPF que a referida diretora não informou quais são os servidores que chancelam as prestações de contas e se estas de fato existem, bem como não atendeu ao teor da recomendação para que fosse nomeado servidor de cargo efetivo para a gestão do referido contrato”, acrescenta o juiz.
O MPF solicitou, posteriormente, mais uma vez, mais informações sobre a prestação de contas de 2017 e 2018. O secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, de acordo com o parquet, informou que a responsável pelo contrato era a diretora do Hospital de Juazeiro. “Não foi informado quais servidores do Estado analisam a prestação de contas, bem como não foram encaminhadas as prestações de contas de 2017 e 2018. O MPF informa que foram recomendadas à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia medidas alinhadas a diretrizes do TCU e do STF dirigidas à transparência na informação de dados pertinentes ao repasse e aos gastos de recursos públicos, o que não teria sido acatado. A conclusão do MPF é que há resistência no atendimento de solicitações e prestação de informações”, acrescenta.
ENTENDA O CASO
A Operação Metástase desarticulou um suposto esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão.
A organização criminosa investigada praticava fraudes em licitações públicas, passando a dominar a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta, por intermédio de diferentes Organizações Sociais de Saúde (OSs), que são controladas por um mesmo grupo empresarial, quase sempre registradas em nome de “laranjas”.
Essas instituições gestoras das unidades de saúde (OSs) passaram a contratar empresas de fachada ligadas ao mesmo grupo, de forma direcionada e com superfaturamento, por meio das quais os recursos públicos destinados à administração hospitalar eram escoados, sem que muitos dos serviços fossem efetivamente prestados ou os produtos fossem fornecidos.
De acordo com a PF, os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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