Deputado Charles Fernandes solicita audiência pública para debater a barragem da Bamin em comissão da Câmara Federal

O Deputado Federal Charles Fernandes, preocupado com o debate em torno da construção da barragem de rejeitos da BAMIN no município de Pindaí, fato que está tendo uma grande repercussão política e social na região, voltou a se pronunciar firmando e deixando claro seu posicionamento com relação à construção da barragem de rejeitos, através de um novo discurso no plenário da Câmara na tarde de hoje. Na ocasião, o parlamentar deu entrada a um requerimento protocolado junto à Comissão de Minas e Energia solicitando informações da Agência Nacional de Mineração requerendo audiência pública para debater o tema no âmbito da Comissão. As cidades da região se mobilizam contrárias à construção da referida barragem tendo em vista os diversos acidentes ocorridos recentemente e as graves consequências tanto em número de mortos como em destruição do meio ambiente.

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

REQUERIMENTO

(Do Sr. Charles Fernandes)

Requer a realização de Audiência Pública, para obter informações sobre a construção da barragem de rejeitos da Bamim no município de Pindaí, no estado da Bahia. Junto à Agência Nacional de Mineração-ANM.

Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 e 256 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para obter informações junto a Agência Nacional de Mineração sobre a construção da barragem de rejeitos da Bamim, que será construída no município de Pindaí no Estado da Bahia, Gostaríamos da Presença do Senhor Diretor Geral da ANM o Sr. VICTOR HUGO FRONER BICCA.

JUSTIFICATIVA

Como é de conhecimento de Vossas Excelências, a ANM- Agência Nacional de Mineração é responsável pela gestão da atividade de mineração e dos recursos minerais brasileiros. Por isso solicito informações sobre a construção da Barragem de Rejeitos da Bamin, que será construída no município de Pindaí, mas nas imediações da barragem do distrito de Ceraíma em Guanambi, e segundo consta causando inclusive, riscos à barragem de Ceraíma, que é administrada pela Codevasf e fiscalizada pela ANA, tendo risco de causar contaminação em caso de um acidente.

Requeiro a realização de Audiência Pública com a participação do convidado acima citado.

Comissões, de junho de 2019.

Charles Fernandes
Deputado Federal
PSD / BA

Veja o pronunciamento: https://youtu.be/CDwUwZhDgzs