Luta pela formação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Rãs/Carnaíba de Dentro

No dia 13, na sede do Inema - Posto Avançado de Guanambi, as entidades da sociedade civil, usuários e do Poder Público OSC PRISMA , Cooperativa de Irrigação do Projeto Ceraíma – Cooperc, Associação dos Moradores do Perímetro Irrigado de Ceraíma,  Associação dos Produtores Rurais da Bacia Hidráulica da Barragem de Ceraíma - Baú e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guanambi protocolaram um ofício para a Diretora Geral do INEMA - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, Márcia Telles, onde reivindicam a formação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Rãs/Carnaíba de Dentro, em conforme prevê a Resolução Nº 52 de 19 de Junho de 2009, que estabelece diretrizes para a formação de Comitês de Bahia Hidrográfica no âmbito da Bahia.

JUSTIFICATIVAS PARA A FORMAÇÃO DO COMITÊ

1. A Bacia do Rio das Rãs/Carnaíba de Dentro compreende uma área de 6.978 km², situada na margem direita do Rio São Francisco, no Estado da Bahia, sendo que as terras da bacia estão distribuídos pelos municípios de Palmas de Monte Alto, Guanambi, Caetité, Pindaí, Candiba, Matina, Igaporã, Riacho de Santana, Iuiu, Malhada, Bom Jesus da Lapa e Paratinga;

2. O Rio das Rãs/Carnaíba de Dentro é a única bacia hidrográfica da Bahia que não tem o comitê organizado. A criação do comitê de bacia é fundamental para garantir a gestão integrada dos recursos hídricos da região e desenvolver um programa de preservação e recuperação das áreas degradadas; 

3. Ao longo dos anos a ocupação desordenada, os solos agricultáveis, os desmatamentos, o uso indiscriminado das águas superficiais e subterrâneas, o uso indiscriminado de agrotóxicos, do crescimento populacional das cidades, distritos e povoados, tem produzido uma degradação lenta e gradual dos mananciais, sendo necessário desenvolver ações do uso racional de água, solo e conservação ambiental; 

4. O Rio Carnaíba e os seus principais afluentes: Rio das Umburanas, Rio Carnaíba de Dentro, Riacho do Poço do Magro, Rio Gado Bravo, Três Passagens e Rio dos Campos, são intermitentes e os principais reservatórios do alto do Rio das Rãs, que abriga também os reservatórios de Ceraíma com 58 milhões de metros cúbicos e do Poço do Magro com 37 milhões de metros cúbicos;

5. Debate transparente e democrático sobre a construção da barragem de rejeitos da BAMIN no município de Pindaí, tendo em vista o  armazenamento de produtos tóxicos de 3,5 vezes o volume da capacidade de barragem de Ceraíma; 

6. Desenvolver projetos para resolução dos problemas com os resíduos sólidos na região.

O objetivo é garantir a participação dos representantes do Poder Público, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil na gestão integrada e sustentável da bacia hidrográfica do Rio das Rãs, tendo em vista que  os municípios ficam localizados na região semi-árida e com grande carência de recursos hídricos.