Bahia inicia execução de R$ 30 milhões em compensação ambiental para beneficiar Unidades de Conservação
Inema - Bahia
Três Unidades de Conservação (UCs) do Estado da Bahia vão ganhar planos de manejo, como resultado de um esforço de gestão que viabilizou o pagamento de serviços de compensação ambiental pela modalidade indireta. A notícia foi dada pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Geraldo Reis, na abertura do seminário Desafios e perspectivas para o fortalecimento do SNUC – Lei nº 13.668/18, realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, nesta terça-feira (27), em Salvador. O evento reuniu promotores de justiça de diversos estados brasileiros e representantes de órgãos municipais e nacionais de Meio Ambiente para discutir o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
O secretário Geraldo Reis anunciou que “por uma feliz coincidência, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira o resultado de um importante esforço articulado pela Sema, com apoio da PGE e Ministério Público: o primeiro edital de seleção de entidades da organização da sociedade civil aptas a recepcionar recursos da compensação ambiental e executar os serviços, pela modalidade indireta de compensação, beneficiando especificamente Unidades de Conservação da Bahia. Vale destacar que a Bahia é vanguarda no país na modalidade indireta de compensação ambiental no modelo MROSC, ou seja, em que a execução acontece por organização social sem fins lucrativos”.
O evento do MP foi aberto pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do MP-BA, Cristina Seixas, a procuradora da PGE, Gertha Almeida, a procuradora de justiça do Rio Grande do Sul, Silvia Cappelli, o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Ricardo Brochado, além da presença da promotora de justiça Regional do Meio Ambiente da Costa do Cacau Leste do MP-BA, Aline Salvador, uma das organizadoras do seminário e colaboradora na construção do Marco legal para a compensação indireta na Bahia.
O Estado da Bahia, por meio da Sema, tem um total de 20 termos de compromisso assinados por empreendimentos causadores de significativa degradação, equivalente a um montante de R$ 30 milhões, que a partir de agora passam gradativamente a gerar investimentos para as Unidades de Conservação da Bahia.
Edital - O edital de chamada pública nº 001/2018 da Sema pode ser encontrado no site da instituição (www.meioambiente.ba.gov.br). A finalidade do chamamento público é a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) com capacidade e equipe técnica especializada para a celebração de Acordo de Cooperação com o Estado da Bahia, por intermédio da Sema, visando à execução de compensação ambiental em sua modalidade indireta, conforme os critérios e os termos de referência estabelecidos no edital. O recebimento das propostas acontece do dia 17/12/2018 ao dia 28/12/2018, às 10h.
Três lotes integram o edital, sendo, elaboração do Plano de Manejo do Monumento Natural Cânions do Subaé e definição de sua zona de amortecimento (Lote 1); elaboração do Plano de Manejo do Monumento Natural Cachoeira do Ferro Doido e definição de sua zona de amortecimento (Lote 2); elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra dos Montes Altos e do Refúgio de Vida Silvestre da Serra dos Montes Altos (Lote 3).
Os valores correspondem ao montante fixado no Termo de Compromisso para a Compensação Ambiental (TCCA), e será repassado diretamente da empresa responsável à entidade executora. O Lote 1 corresponde a R$ 582.826,38, Lote 2, R$ 569.773,57, e o Lote 3, R$ 649.171,38.
Modalidade indireta - A PGE e o Ministério Público auxiliaram nos dois últimos anos o órgão ambiental nas discussões sobre a modalidade indireta e na elaboração dos parâmetros para o primeiro edital. A modalidade tem como objetivo garantir a efetivação do cumprimento da obrigação pelos empreendedores e, por conseguinte, garantir a destinação de recursos à manutenção das Unidades de Conservação estaduais existentes, além da possibilidade de criação de novos espaços protegidos.
Como explica a assessora da Sema, Raíssa Pimentel, "a modalidade indireta consiste no depósito integral do montante de recurso fixado para a Compensação Ambiental, pelo empreendedor, à disposição de conta administrada por entidade previamente selecionada pela SEMA, para a execução dos atos materiais associados à implementação e manutenção das Unidades de Conservação do Estado da Bahia".
O secretário Geraldo Reis anunciou que “por uma feliz coincidência, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira o resultado de um importante esforço articulado pela Sema, com apoio da PGE e Ministério Público: o primeiro edital de seleção de entidades da organização da sociedade civil aptas a recepcionar recursos da compensação ambiental e executar os serviços, pela modalidade indireta de compensação, beneficiando especificamente Unidades de Conservação da Bahia. Vale destacar que a Bahia é vanguarda no país na modalidade indireta de compensação ambiental no modelo MROSC, ou seja, em que a execução acontece por organização social sem fins lucrativos”.
O evento do MP foi aberto pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do MP-BA, Cristina Seixas, a procuradora da PGE, Gertha Almeida, a procuradora de justiça do Rio Grande do Sul, Silvia Cappelli, o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Ricardo Brochado, além da presença da promotora de justiça Regional do Meio Ambiente da Costa do Cacau Leste do MP-BA, Aline Salvador, uma das organizadoras do seminário e colaboradora na construção do Marco legal para a compensação indireta na Bahia.
O Estado da Bahia, por meio da Sema, tem um total de 20 termos de compromisso assinados por empreendimentos causadores de significativa degradação, equivalente a um montante de R$ 30 milhões, que a partir de agora passam gradativamente a gerar investimentos para as Unidades de Conservação da Bahia.
Edital - O edital de chamada pública nº 001/2018 da Sema pode ser encontrado no site da instituição (www.meioambiente.ba.gov.br). A finalidade do chamamento público é a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) com capacidade e equipe técnica especializada para a celebração de Acordo de Cooperação com o Estado da Bahia, por intermédio da Sema, visando à execução de compensação ambiental em sua modalidade indireta, conforme os critérios e os termos de referência estabelecidos no edital. O recebimento das propostas acontece do dia 17/12/2018 ao dia 28/12/2018, às 10h.
Três lotes integram o edital, sendo, elaboração do Plano de Manejo do Monumento Natural Cânions do Subaé e definição de sua zona de amortecimento (Lote 1); elaboração do Plano de Manejo do Monumento Natural Cachoeira do Ferro Doido e definição de sua zona de amortecimento (Lote 2); elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra dos Montes Altos e do Refúgio de Vida Silvestre da Serra dos Montes Altos (Lote 3).
Os valores correspondem ao montante fixado no Termo de Compromisso para a Compensação Ambiental (TCCA), e será repassado diretamente da empresa responsável à entidade executora. O Lote 1 corresponde a R$ 582.826,38, Lote 2, R$ 569.773,57, e o Lote 3, R$ 649.171,38.
Modalidade indireta - A PGE e o Ministério Público auxiliaram nos dois últimos anos o órgão ambiental nas discussões sobre a modalidade indireta e na elaboração dos parâmetros para o primeiro edital. A modalidade tem como objetivo garantir a efetivação do cumprimento da obrigação pelos empreendedores e, por conseguinte, garantir a destinação de recursos à manutenção das Unidades de Conservação estaduais existentes, além da possibilidade de criação de novos espaços protegidos.
Como explica a assessora da Sema, Raíssa Pimentel, "a modalidade indireta consiste no depósito integral do montante de recurso fixado para a Compensação Ambiental, pelo empreendedor, à disposição de conta administrada por entidade previamente selecionada pela SEMA, para a execução dos atos materiais associados à implementação e manutenção das Unidades de Conservação do Estado da Bahia".
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