A Rádio Cultura de Guanambi e o locutor Edmundo Macedo foram absolvidos em um processo movido pelo ex-prefeito Charles Fernandes (PSD). Este acionou a Justiça pedindo indenização por danos morais devido a uma entrevista concedida por um deputado estadual da região à emissora em 2016, durante o período eleitoral. A defesa de Charles alegou que a emissora “propagou fatos inverídicos e atentatórios à sua moral e à sua dignidade ao dizer sobre a presença da Polícia Federal no Município para fiscalizar seus atos, bem como das prisões de empresários de Guanambi na Operação Burla, pela razão de terem participado de procedimentos licitatórios na prefeitura Local”. Já a emissora alegou que simplesmente reproduziu a fala do deputado. Na ocasião da entrevista, o parlamentar chegou a sugerir que havia ligação entre o ex-prefeito e os empresários. De acordo com a Agência Sertão, na sentença, a Justiça entendeu improcedente o pedido do ex-prefeito, alegando que o conteúdo da entrevista tinha caráter informativo e de livre manifestação de pensamento e do direito à informação. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.
Outra Emissora não teve a mesma ‘sorte’.
No final de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) não reconheceu o recurso da Rádio Guanambi FM Stéreo numa representação por propaganda eleitoral irregular. A emissora foi condenada pela Justiça Eleitoral de Guanambi a pagar multa de R$ 106 mil por veicular três entrevistas com o então prefeito Charles Fernandes durante o período eleitoral.
A emissora perdeu o prazo para recorrer, por isso o TRE-BA não reconheceu o recurso. O juiz eleitoral considerou que as entrevistas foram dissimuladas e de caráter eleitoreiro. O juiz já havia determinado que a emissora não entrevistasse Charles Fernandes até o fim do processo eleitoral, no entanto a determinação não foi cumprida.
Agência Sertão
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