GOVERNADORES PROTESTAM CONTRA O BNDES E QUEREM A UNIÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA

BAHIA ECONÔMICA

 

Reunidos em Salvador no 8^o Encontro de Governadores do Nordeste, os governadores da região divulgaram uma carta aberta, em entrevista coletiva a imprensa, em que deliberarm que, em relação à dívida do BNDES, e  diante da recusa do banco e da União em cumprir o disposto na Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados, vão tomar as medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado nos casos da renegociação das dívidas com a União e das multas com a repatriação.

Os governadores publicaram também uma nota pública  manifestando a urgente e necessária participação do governo federal no enfrentamento da questão do combate à violência e garantia da  segurança pública.

Além disso,  os governadores denunciaram que, em relação as  operações de crédito,  o governo federal tem negado aos estados nordestinos o direito constitucional de acessarem linhas de crédito para investimento, mesmo a maioria dos estados nordestinos dispondo de confortável perfil de endividamento.

Afirmaram ainda a necessidade urgente de aprovação da  PLP 54/15 que trata da convalidação dos  incentivos fiscais concedidos e consideraram um retrocesso qualquer medida que altere o conteúdo do texto aprovado no Senado.

E decidiram cobrar do governo federal, por intermédio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o cumprimento da Emenda Constitucional 94/16, que estabeleceu que os Estados podem utilizar 75% dos depósitos judiciais de que são parte, e até 10% dos depósitos judiciais de que não são parte para pagar precatórios. No caso dos depósitos de que não são parte, nenhum estado conseguiu retirar os 10% previstos na nova legislação.

Os governadores propuseram ainda a constituição de uma previdência complementar regional, a PrevNordeste, visando à adesão dos estados à fundação de previdência complementar já instituída na Bahia, com  gestão compartilhada.

Estiveram presentes na reunião, o governador da Bahia, Rui Costa; o governador de Alagoas, Renan Filho; o governador do Ceará, Camilo Santana; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; o governador do Piauí, Wellington Dias; o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, além do a senadora Lídice da Mata e o senador Roberto Muniz.