Ministério Público recomenda anulação de contrato de exploração da Zona Azul em Guanambi

BRUMADO NOTÍCIAS

05 Abr 2017 - 17h30

A Promotora Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, recomendou ao prefeito da cidade de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB), a imediata anulação do procedimento licitatório de Relançamento do Pregão Presencial que renova contrato de concessão para exploração do estacionamento rotativo Zona Azul. De acordo com o radialista Bonny Silva, o Aditivo Contratual estende até o ano de 2020 a vigência do contrato da prefeitura com a Tranportta Transportes Ltda - ME, responsável pela exploração e cobranças das taxas de estacionamento no centro da cidade. A Promotora recomenda que seja realizada uma nova licitação, desta vez na modalidade Pregão Eletrônico, para garantir transparência no procedimento de escolha da empresa. Ela aponta falhas no processo licitatório realizado em 2014, entre as quais a falta de justificativa plausível para estabelecer o valor de R$ 50 mil para explorar os serviços durante três anos.