LÍDERES DO SENADO DECIDEM VOTAR URGÊNCIA PARA PEC DO FIM DO FORO

BAHIA ECONÔMICA


 
Em reunião de líderes com o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), houve um consenso para votar nesta terça-feira um requerimento de urgência e um calendário especial para aprovação da PEC de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), que acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades acusadas de crimes comuns, inclusive membros do Ministério Público e do Judiciário.
 
 Com a aprovação do calendário especial, a PEC relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) receberia emendas diretamente no plenário, já que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
— Vamos votar a urgência e a criação do calendário especial para a proposta do senador Álvaro Dias, que acaba com o foro privilegiado para todo mundo, inclusive para presidente da República. Toda discussão sai do STF e vai para as instâncias de cada autoridade — explicou o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO).Na semana passada, Randolfe Rodrigues conseguiu as 41 assinaturas necessárias para dar urgência à votação do projeto de Álvaro Dias. Se for aprovado no Senado, em dois turnos, vai para a deliberação na Câmara também em dois turnos.
 
“Vamos aguardar que o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, possa finalmente pautar a votação do foro privilegiado. Aí é uma outra luta. Não basta termos conseguido as assinaturas. Temos agora que conseguir a aprovação. O Brasil é o país que tem o maior número de autoridades no mundo, 36 mil, que contam com o instituto do foro privilegiado, que distingue cidadãos”, diz Randolfe em sua página nas redes sociais.
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