24 de mar de 2017

Chaves de Guanambi 'continuam com Deus', apesar de questionamentos na Justiça


BAHIA NOTÍCIAS

por Ana Cely Lopes
Chaves de Guanambi 'continuam com Deus', apesar de questionamentos na Justiça
Foto: Reprodução / Jornal do Sudoeste

Após 80 dias, uma recomendação e uma ação civil depois de entregar as chaves da cidade de Guanambi para Deus, o prefeito Jairo Magalhães (PSB) não revogou o decreto que o tornou alvo de discussões nas redes sociais. Na época, o prefeito foi criticado por confrontar a laicidade do estado em seu primeiro ato da gestão, decretando que "a cidade pertence a Deus e que todos os setores da prefeitura municipal estarão sobre a cobertura do altíssimo". No documento consta também o cancelamento de "todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou Entidades Espirituais", o que alguns leitores apontaram como intolerância religiosa. Dois dias após a publicação do documento, o Ministério Público Estadual (MP-BA) expediu uma recomendação de revogação do decreto, em que a procuradora-geral da Justiça, Ediene Lousado, sugeriu que o prefeito deveria se abster de se referir a opções ou orientações religiosas nos atos normativos, porque isso poderia se configurar como um atentado "aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado". Uma nota de esclarecimento foi emitida onde o gestor afirma que "não teve como intenção causar nenhuma dissensão ou debate de cunho religioso, muito menos discussão relacionada a laicidade, pois a mesma não fere tal princípio". Por meio da declaração, Jairo se desculpa, afirmando que “Guanambi não estará na contramão da sociedade brasileira, uma vez que, a pluralidade e a diversidade religiosa será respeitada em toda a gestão”. Mesmo assim, o prefeito optou por não revogar o decreto e, desde o dia 6 de fevereiro, está respondendo a um processo movido pela Procuradoria Geral da Justiça do MP-BA por supostamente ter cometido ação direta de inconstitucionalidade. De acordo com o parquet, o processo está em trâmite e tem o desembargador Ivanilton Santos da Silva como relator. Na última movimentação, consta que o prefeito teria que se manifestar sobre o decreto até dia 13 de março. A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Guanambi afirmou que o gestor irá a atender todas as demandas da Justiça e que o setor jurídico municipal está cuidando do caso.