10 de nov de 2016

O QUE É A PEC 55?

REDE BRASIL ATUAL

Economistas classificam PEC 55 como injusta, antidemocrática e ineficiente

“A proposta de país que a PEC oferece é de um Estado que é menor que os países africanos de baixa renda. A PEC é absolutamente inviável”, afirmou professor da Unicamp
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 08/11/2016 18:28, última modificação 08/11/2016 19:09
MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

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Brasília – Economistas e acadêmicos classificaram de contraproducente, injusta, antidemocrática e inconstitucional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, em tramitação no Senado, com objetivo de congelar os gastos públicos por 20 anos. Em audiência pública conjunta realizada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, hoje (8), os profissionais disseram que a proposta é incapaz de resolver a situação econômica do país e apontaram como alternativa uma reforma tributária.
No entanto, a PEC foi avaliada como solução positiva para a crise por técnicos convidados pelos aliados de Michel Temer e é apontada como justificativa para reduzir o número de desempregados. A leitura do relatório do senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) está prevista para amanhã, em reunião da CCJ.
Pedro Paulo Zaluth Bastos, professor associado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmou que o texto resultará na paralisação nas despesas do governo. “Isso quer dizer que um mesmo volume de recursos que em 2016 foram congelados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não pagará o mesmo volume de serviços ao longo do tempo. No mínimo, a PEC deveria acompanhar o deflator (ferramenta que restabelece um determinado valor descaracterizado pela inflação) implícito do Produto Interno Bruto (PIB)”, disse.
Para Bastos, caso seja aprovada a proposta, o nível real de gastos vai cair, mas isso significa que a oferta real de serviços vai ser menor do que o que foi paralisado em 2016. O que acarretará na eliminação das determinações constitucionais de percentuais obrigatórios destinados para os setores de educação e saúde. “A proposta de país que a PEC oferece é de um Estado que é menor que os países africanos de baixa renda. A PEC é absolutamente inviável”, reclamou.
“A proposta também é muito injusta do ponto de vista social. Da forma como está, pune os inocentes e nada faz com os criminosos, que são os sonegadores fiscais, e os privilegiados com a política tributária agressiva. Não existe motivo nenhum para a gente punir os inocentes e continuar poupando os criminosos e privilegiados”, ressaltou.