Especialista critica lógica de terceirização do Estado: ‘Sem esclarecimento e análise’

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por Estela Marques

Foto: Claudia Cardozo / Bahia Notícias

O advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Cooperativo da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA), Pedro Henrique Duarte, criticou o modo como o Estado (tanto os governos municipais, estaduais e federais) gere a terceirização dos serviços públicos. O especialista acredita que o ente público tem encarado a modalidade como forma de não ser mais responsável por um “problema”, quando o ideal deveria ser o foco na eficiência da prestação do serviço. “Diferente disso, o serviço público deve ser gerido pelo ente público contratante. Ao invés de passar o problema, ele deve se programar previamente – realizando estudo do que é possível terceirizar ou não –, não fazer e agir como vem agindo: eles empurram o problema para o procedimento licitatório, licita do porteiro do hospital ao médico, sem qualquer critério de avaliação. (...) A forma como está sendo contratada é sem o devido esclarecimento e análise”, criticou, defendendo que é responsabilidade do poder público acompanhar toda a prestação do serviço, inclusive se o pagamento dos salários é realizado. Duarte defende que o planejamento do projeto de terceirização seja melhor executado que entes de fiscalização, como os conselhos – municipais, estaduais ou federais – das áreas terceirizadas, sejam envolvidos no processo. “Quando você tem contratação equivocada, que não analisou todas as possibilidades e circunstâncias, e quando você tem fiscalização equivocada, necessariamente você vai ter um problema na ponta, seja ele falta de pagamento do trabalhador, falta de pagamento do Estado, porque quantificou equivocadamente o valor do serviço”, acrescentou. O advogado reforçou sua defesa à legalidade da terceirização, embora reconheça que muitos se utilizam dela de maneira a sobrecarregar a máquina pública. "A terceirização tem que ser vista como forma de você trazer melhor qualidade para o serviço e ter maior eficiência, buscando menor custo. O grande problema é que não é pensado dessa forma", avaliou. O assunto será abordado no 1º Seminário Internacional de Direito Cooperativo, nos dias 1º e 2 de dezembro, no Hotel Sheraton, em Salvador. Entre as especificidades a serem discutidas sobre tema estão a participação de cooperativas nos contratos públicos, a lei de terceirização, tendências de cooperativismo no trabalho na América Latina e cooperativismo e empresalidade. O seminário é aberto ao público, com entrada franca, e aceita inscrições para as 250 vagas a partir desta quarta-feira (23). O evento será aberto pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana.