20 de out de 2016

PROJETO DE LÍDICE CRIA O “PASSE LIVRE ESTUDANTIL” E SERÁ ANALISADO EM COMISSÃO

19/10 - 16h19m
BAHIA ECONÔMICA

Em conjunto com o senador Roberto Rocha (PSB-MA), atualmente licenciado, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou projeto para criar o Programa Passe Livre Estudantil, com o objetivo de estimular os municípios a garantirem esse benefício aos estudantes, principalmente de baixa renda, que passarão a ter, por lei, garantia de transporte público gratuito da residência até a escola onde estão matriculados.

O PLS 353/2016 está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. O projeto beneficia alunos da rede pública e bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio. Os benefícios também poderão ser estendidos aos estudantes de cursos profissionalizantes e técnicos, bem como aos matriculados em curso de qualificação profissional oferecido pelo programa do seguro desemprego.

Para ter direito à gratuidade, o aluno deverá comprovar a condição de baixa renda e a frequência mínima requerida pelo Ministério da Educação. O município também poderá estabelecer mais exigências para o ingresso do aluno no programa. Para custear o Programa Passe Livre, o projeto prevê a criação do Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, de onde serão transferidos, mediante ressarcimento, os recursos para os municípios que implementarem o programa.

O município que reduzir o número de beneficiários do programa terá direito a receber uma parcela extra, para investir em obras e serviços de mobilidade para pedestres e ciclistas no entorno das escolas públicas. O projeto determina ainda que haverá um conselho gestor do programa e um comitê gestor do fundo nacional, que orientará as Prefeituras na aplicação dos recursos.