SENADO APROVA PROJETO QUE MUDA REGRAS DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

BAHIA ECONÔMICA

25/02 - 07:04hs -

 

 

 

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24), por 40 votos favoráveis, 26 contrários e duas abstenções, o texto substitutivo do projeto de lei que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal. Os senadores rejeitaram todos os destaques (sugestões de mudança no texto aprovado) ao texto, que segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. A proposta retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e foi relatado pelo senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES).

 

Antes da votação, os senadores discutiram a matéria por mais de quatro horas. Parlamentares governistas criticavam o projeto, alegando que a aprovação do texto significaria entregar o pré-sal ao capital estrangeiro em um momento de desvalorização dos barris do petróleo. "Esse projeto acaba com a política de controle nacional. A Petrobras deixar de ser a operadora única do pré-sal é um desastre. Nós estamos entregando a preço de banana, US$ 30 o preço do barril. Nós descobrimos o pré-sal e vamos entregar de bandeja?", protestou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

 

Já os senadores favoráveis ao projeto argumentavam que a Petrobras, por conta do alto nível de endividamento e também por causa dos escândalos de corrupção, não tem mais condições de cumprir as obrigações previstas em lei. "A Petrobras era obrigada a ser operadora de todos os blocos de exploração, independente de querer ou não. A Petrobras não exercia a sua vontade, sua condição de escolher", disse Romero Jucá.

 

Segundo o substitutivo aprovado, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) definirá quais blocos do pré-sal serão leiloados. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por decidir, de acordo com o interesse nacional, quem vai explorar as áreas do pré-sal. Então, o órgão oferecerá a Petrobras a preferência para ser a operadora dessas áreas, contratadas sob o regime de partilha de produção.(g1)