18 de fev de 2016

Partidos reclamam e ministro do TSE pede parecer à Procuradoria sobre resolução

BRASIL POLÍTICA LIVRE


O ministro Henrique Neves da Silva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu um despacho nesta quarta-feira, 17, pedindo um parecer à Procuradoria-Geral Eleitoral, no prazo máximo de três dias, sobre a resolução 23.465, publicada pelo TSE em 17 de dezembro. A redação da resolução, especificamente no parágrafo 39, abriu margem para insegurança jurídica, na avaliação dos partidos. Advogados da legenda reclamam que haveria uma interferência inconstitucional da Justiça Eleitoral sobre a organização partidária e, no limite, a resolução daria margem para a interpretação de que apenas diretórios municipais poderiam lançar candidaturas próprias nas eleições municipais deste ano, não comissões provisórias. Diretórios são estruturas mais organizadas, eleitas pela base dos partidos, enquanto comissões tem dirigentes apontados pela direção nacional de cada sigla. Ocorre que muitos partidos não tem representação de diretório em diversos municípios, inclusive em capitais importantes, caso do PRB na capital paulista e do PMDB no Rio de Janeiro, entre muitos outros.