ANÁLISE E PERSPECTIVAS DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE GUANAMBI
No dia 04 de Dezembro de 2007,
foi publicada a Lei Nº 223, que instituiu o Plano Diretor Participativo do
Município de Guanambi, na gestão do Prefeito Nilo Coelho e do Vice-Prefeito
Charles Fernandes.
O Plano Diretor Participativo de
Guanambi foi elaborado em um processo democrático e com ampla participação da
sociedade civil com a realização de plenárias, reuniões e consultas com as
presenças de mais de 8 mil pessoas dos bairros, distritos e zona rural do
município.
O Núcleo Gestor Local e os membros
da Equipe Técnica elaboraram o Relatório de Leitura Técnica com 178 páginas. O
relatório fez abordagem sobre os dados históricos, localização do município, educação,
serviços essenciais, comunicação, indústria, comércio e agricultura, obras e
urbanismo, saúde, entre outros temas.
O presente documento busca elaborar a leitura técnica,
referente ao Plano Diretor Participativo do Município de Guanambi, usando a sua
adequação ao Estatuto da Cidade, conforme Lei Federal 10.257/01.
O Plano Diretor é um instrumento organizado e realizado pela
Prefeitura de Guanambi, que tem como objetivo definir o padrão de
desenvolvimento da ocupação urbana do município. É por meio deste que devem ser
identificadas e analisadas as características físicas, as atividades
predominantes e as vocações do município, bem como as situações, problemas
trazidos e potencialidades, para que em conjunto a sociedade e prefeitura
possam determinar a forma de crescimento a ser promovida, buscando a qualidade
de vida da população.
O Município de Guanambi passa por um período de mudanças,
onde se torna fundamental estimular o futuro com desenvolvimento equilibrado e
sustentável.
O relatório tem o objetivo de apresentar a leitura técnica do
município, a partir de dados existentes na prefeitura e de fontes secundárias,
visando à promoção e discussão do processo de construção do Plano Diretor
Participativo.
A implantação do Plano Diretor
Participativo de Guanambi, nestes sete anos de vigência, foi fundamental para a
política municipal de desenvolvimento e expansão urbana e de planejamento e
gestão territorial do município.
A análise crítica dos aspectos
positivos e negativos, desde a implantação do PDP de Guanambi, é fundamental
para diagnosticar os avanços e identificar novos desafios para o
desenvolvimento sustentável da cidade.
A Lei Nº 223 de 04/12/2007 versa
sobre os princípios da política territorial com o objetivo garantir a plena
realização da função social da cidade e da propriedade, consolidar a cidadania
e a participação social, tendo como princípios básicos o desenvolvimento
sustentável, a universalização do acesso aos bens e equipamentos públicos, a
inclusão socioeconômica de todos os munícipes, a preservação do meio ambiente
natural e construído, a democratização da gestão territorial, o
respeito aos direitos culturais e territoriais das comunidades tradicionais, o
cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade e a democratização
do planejamento e gestão territorial.
A nomeação do Conselho da Cidade,
através de proposta de nossa autoria, foi um importante passo para o processo
de democratização e a sua principal atribuição é monitorar, fiscalizar e avaliar
a implantação do Plano Diretor. Na prática, o Conselho da Cidade não tem
funcionado, tendo em vista que na sua composição 60% são de representantes dos
diversos segmentos da sociedade civil.
Na análise crítica de implantação
do PDP destacamos importantes desafios para o avanço do desenvolvimento
sustentável da cidade:
- Aterramentos das lagoas e escoamento das águas fluviais;
- Lixo e resíduos sólidos;
- Mobilidade, trânsito e transporte público;
- Revitalização da feira livre e construção do CEASA;
- Resolução do problema da Lagoa de João Amaral;
- Construção de áreas de lazer e esporte nos bairros mais carentes;
- Construção do Mirante do Monte Pascoal e revitalização da área e do Lajedo Novo;
- Implantação do projeto de turismo doméstico e regional em Ceraíma e no Parque Ecoturístico do Poço do Magro;
- Implantação do Projeto de restauração do Casarão dos Barros em Mutãs;
- Fiscalização da implantação dos loteamentos e de combate à especulação imobiliária;
- Recuperação e revitalização do Riacho do Belém;
- Política social de combate à violência;
- Pavimentação e construção de praças nos bairros mais carentes;
- Inauguração do SAC Fixo;
- Funcionamento da UPA;
- Construção de ciclovia no anel viário e implantação de ciclovias interligando os bairros ao centro da cidade;
- Implantação da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo com políticas públicas voltadas para a juventude de Guanambi.
Comemoramos a importância da implantação
do PDP de Guanambi e destacamos a necessidade do funcionamento efetivo do Conselho
da Cidade e revisão do Plano Diretor de Guanambi.
Conferência aprova projeto do Plano Diretor Participativo de Guanambi
27/05/2007 - Por: Asses. de Imprensa PMG
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