O que é Nepotismo
Nepotismo é um termo utilizado para designar o favorecimento
de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais
qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de
cargos. É uma palavra de origem no latim, onde nepos significa neto ou
descendente.
Originalmente, a palavra era usada exclusivamente no âmbito das relações
do papa com seus parentes. Por esse motivo, o dicionário Houaiss identifica um
nepote como "sobrinho do sumo pontífice" ou "conselheiro
papal". Atualmente é utilizado como sinônimo da concessão de privilégios
ou cargos a parentes no funcionalismo público. Nepotismo é diferente de
favoritismo, pois o favoritismo não implica em relações familiares com o
favorecido.
Nepotismo ocorre quando um funcionário é promovido por ter relações de
parentesco ou vínculos com aquele que o promove, mesmo que haja pessoas mais
qualificadas e mais merecedoras para o cargo. Outro exemplo de nepotismo é
quando alguém é acusado de fazer fama, às custas de algum parente já famoso,
geralmente se for o pai, a mãe, ou algum tio ou avô. Por exemplo: Um governador
que escolha para a sua equipe vários familiares, certamente está praticando
nepotismo. Existem vários casos claros no Brasil.
Existe também o chamado nepotismo cruzado, que é a troca de parentes
entre agentes públicos para que tais parentes sejam contratados diretamente,
sem concurso. Nepotismo cruzado também é o ajuste mediante designações
recíprocas, ou seja, a nomeação, daqueles relacionados, que sejam parentes de
autoridade, por outra autoridade do mesmo ente federativo.
É importante mencionar que o nepotismo não constitui um ato criminoso.
No entanto, quando o nepotismo é praticado de forma intencional, o servidor
público ficará sujeito a uma ação civil pública por cometer improbidade
administrativa (sendo que essa sim é um crime) pela prática de nepotismo. Sendo
confirmada essa ação, o servidor público poderá ter que ressarcir integralmente
o dano público causado e poderá também perder o seu cargo e os direitos
políticos durante um prazo de três a cinco anos.
O nepotismo é uma afronta à profissionalização da gestão, porque alguém
que tem poder político dificilmente avaliará com imparcialidade o trabalho de
uma pessoa que pertence à sua família.
Nepotismo - Supremo Tribunal Federal
O artigo 37 da Constituição Federal, refere que as contratações de
funcionários para cargos públicos devem cumprir os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Este artigo revela então
que o nepotismo é uma prática anti-constitucional. No entanto, alguns
municípios podem criar determinadas leis para prevenir o ato de nepotismo.
O Supremo Tribunal Federal possui também a 13ª Súmula Vinculante,
aprovada em 21 de agosto de 2008, onde o nepotismo é proibido nos Três Poderes,
a nível da União, dos estados e municípios. Esta súmula também prevê e proíbe o
nepotismo cruzado.
No dia 4 de Junho de 2010 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
editou o decreto federal nº 7.203, que revela o impedimento do nepotismo a
nível da administração pública federal.
Fonte: http://www.significados.com.br/nepotismo/
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