ZEE-BAHIA: Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Sertão Produtivo em Guanambi

Hoje (20), no auditório do Hotel Leopoldo em Guanambi, acontece a plenário regional de debate do Zoneamento Ecológico-Econômico da Bahia. O evento é uma promoção do Governo do Estado, através das Secretárias de Planejamento e Meio Ambiente. O Presidente da UVERMIG, José Carlos Latinha, participa da plenária, que conta também com as presenças de Hudson Faria - Codevasf 2ª SR Guanambi, Cosme Nascimento - FETAG-BA, Jairo Magalhães - Secretário do Planejamento de Guanambi, Secretaria de Meio Ambiente - Guanambi e de diversas lideranças da região. O ZEE-BAHIA é um importante instrumento de planejamento do desenvolvimento sustentável do Estado da Bahia.

O Zoneamento Ecológico Econômico do Estado da Bahia – ZEE/BA

Pode-se entender o Zoneamento Ecológico-Econômico como um instrumento estratégico de ordenamento, planejamento e de gestão territorial, cujo principal objetivo é possibilitar a implementação do desenvolvimento em bases sustentáveis.

Para que o ordenamento se efetive, faz-se necessário a utilização de mecanismos econômicos, fiscais, tributários e dos instrumentos de controle e fiscalização ambiental, a exemplo da Avaliação de Impactos Ambientais, do Licenciamento Ambiental, da Compensação Ambiental, da Outorga de Direito de Uso da Água, da Autorização de Supressão da Vegetação. 

Dessa forma, o Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE integra o conjunto de instrumentos para o planejamento e efetivação do processo de ordenação do território, dando maior racionalidade e razoabilidade ao uso do solo e dos recursos ambientais. O ZEE contribui para a identificação das melhores possibilidades de desenvolvimento econômico de forma compatível e sustentável com as potencialidades do patrimônio ambiental e sociocultural de determinado espaço geográfico. 

O ZEE pode contribuir, de forma destacada, para a ativação econômica em bases sustentáveis, uso sustentável dos recursos naturais, redução da pobreza, promoção da diversidade cultural, conservação dos serviços ambientais e proteção da biodiversidade.

Ao mesmo tempo, deve constituir-se num instrumento de gestão e de permanente negociação entre os atores sociais, setor privado e a sociedade civil da região, com diferentes níveis de governo, visando otimizar as potencialidades e enfrentar as limitações para o uso sustentável de seus recursos e para a ocupação de seu território, sem perdas do estoque de capital natural existente.

Integrado a outros instrumentos de gestão, o ZEE é de fundamental importância durante o processo de análise para expedição de licenças e autorizações ambientais de implantação de empreendimentos. É, assim, um instrumento de negociação entre as várias esferas do setor privado e da sociedade civil, facilitando a construção de pactos e parcerias, o que comprova o seu caráter político e seu processo dinâmico de planejamento, sempre em constante aperfeiçoamento e, que considera o processo construtivo tão importante quanto o resultado a ser obtido.

O ZEE também assume importância estratégica como mecanismo de apoio à construção de um projeto de desenvolvimento regional sustentável, favorecendo a formulação e implementação de políticas públicas eficazes e eficientes que atendam às reais necessidades regionais, de uma forma transparente e pública. Dessa forma, a sua elaboração participativa representa uma oportunidade sócio-pedagógica para exercitar a cidadania e implantar uma nova cultura de relacionamento democrático.

O processo de construção do ZEE é norteado pelos princípios da Participação social desde sua concepção até sua implementação e gestão, conciliando interesses públicos e privados; da Equidade, visando garantir a igualdade de oportunidades para todos os grupos sociais; da Sustentabilidade objetivando a satisfação das necessidades presentes sem comprometer os recursos para as gerações futuras; da Interdisciplinaridade, de forma a observar e abordar o conjunto das dinâmicas ambientais e socioeconômicas; e da Articulação, visando a integração institucional entre as instâncias governamentais e a sociedade civil.

Desta forma o ZEE consiste em um conjunto de estudos e análises elaboradas sobre sistemas ambientais, sobre as relações e potencialidades, sociais, culturais e econômicas, da sociedade com o meio ambiente, seus recursos e patrimônio natural, necessários à formulação de uma proposta de desenvolvimento regional sustentável e de ordenamento físico-territorial, negociada e pactuada com a sociedade local.