Prefeito de Terra Nova é cassado
Decisão acolhe parecer do procurador eleitoral
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BAHIA TODO DIA | 03/07/2013 | 16h13
O prefeito da cidade de Terra Nova, munic[ipio localizado a 82 km de Salvador, Francisco Helio de Souza (PP), o Jajá, teve seu diploma eleitoral cassado e deve deixar o cargo assumido em janeiro. A decisão acolhe o parecer do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, que entendeu pela cassação do diploma do gestor, que teve seus direitos políticos suspensos.
A decisão foi tomada na semana passada e foi motivada pela denúncia de contratação de diversos servidores sem a realização de concurso público. O prefeito já tinha o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral quando foi condenado por improbidade administrativa, em decisão transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em setembro de 2012. A sanção é prevista pela Lei 8.429/1992 e pelo artigo 15 da Constituição Federal. Com a decisão, o político só terá condições de elegibilidade em setembro de 2015.
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