Condeúba: Justiça bloqueia bens de ex-prefeito
Foto: Divulgação
Odílio Ribeiro da Silveira
A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Vitória da Conquista/BA decretou, no dia 17 de julho, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Condeúba/BA, Odílio Ribeiro da Silveira, da empresa de serviços de saúde Vitória Medical, dos seus sócios, o médico André de Sousa Pires e o empresário Geraldo Lopes da Silva Júnior, e do contador Carlos Adarlon Amorim de Andrade, por improbidade administrativa. Segundo o MPF, entre 2010 e 2011, o grupo praticou diversas irregularidades em licitações e execução de contratos administrativos na área de saúde, causando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário em cerca de 1,5 milhão de reais.cSegundo a ação ajuizada pelo MPF em Vitória da Conquista, o gestor de Condeúba homologou licitações irregulares, beneficiando, diretamente, a Vitória Medical e seus representantes. Foram vários atos ilícitos, como informações imprecisas nos editais para inviabilizar a concorrência; utilização de documentos falsos em processos licitatórios inexistentes; direcionamento dos resultados das licitações para a empresa e pagamentos indevidos, acima do previsto no contrato, sem comprovação dos serviços prestados e, em alguns casos, fora do prazo de cobertura contratual. Entre as principais irregularidades praticadas pela prestadora de serviços médicos e seus representantes, a ação aponta as trabalhistas (ausência e atrasos de pagamento dos salários de médicos), previdenciárias (falta de recolhimento das contribuições), fiscal (não fornecimento de comprovantes de rendimentos para efeito de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física) e o enriquecimento ilícito. Para o MPF, Andrade era quem fazia a ligação entre a prefeitura e a Vitória Medical, já que era ele o responsável pela contabilidade de ambas.
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