Projeto sobre recursos do petróleo para educação será votado hoje

Portal Vermelho

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que destina recursos do petróleo à educação vota, nesta terça-feira (23) o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). No parecer, apresentado na última semana, o relator destinou à educação os recursos dos royalties do petróleo dos atuais e dos futuros contratos. O texto original da medida só alterava as normas dos contratos futuros.  

“A aprovação do texto garante, ainda neste ano, cerca de R$6 bilhões a mais para a educação”, afirmou Zarattini. Ele informou que os líderes partidários estão articulando para que a MP seja votada na quarta-feira (24), pelo plenário da Câmara. 

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No seu parecer, Zarattini garantiu para a área de Ciência e Tecnologia e Defesa Nacional os recursos dos royalties que cabe à União nos contratos de concessão firmados até 2/12/2012. Serão R$3,2 bi este ano, chegando a R$ 7,1 bi em 2020. Já a parte dos royalties destes contratos que ficará com os estados e municípios irá toda para a educação. Isso significa um aporte de R$6,7 bi este ano, chegando a R$19,2 bi em 2020.

Sobre a participação especial nos contratos firmados até 2/12/2012, o parecer de Zarattini destina toda a parte que cabe à União para a educação. São R$6,5 bi este ano, chegando a R$14 bi em 2020. A parte dos estados e municípios também irá para as ações educacionais. São R$3 bi em 2013, chegando a R$9,2 bi em 2020.

Para os contratos de concessão assinados após o dia 2/12/2012, Zarattini manteve o texto original da medida provisória, que destina os 100% que caberão à União, estados e municípios para a educação. Já nos contratos de concessões no pré-sal, a parcela da União vai para o Fundo Social, que receberá também a parte que caberá à União no regime de partilha. A parte dos estados e municípios do regime de partilha será destinada à educação. O setor receberá ainda 50% do rendimento do Fundo Social.

Retomada da discussão

A comissão especial que analisa a Medida Provisória 592 retoma na tarde desta terça-feira a discussão do relatório da medida, iniciada na terça-feira passada (16), quando o presidente da comissão especial, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), concedeu vista coletiva ao parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). 

A nova reunião foi marcada para hoje com o compromisso de que os líderes negociem com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), a inclusão da MP na pauta do Plenário de amanhã.

A MP foi editada à época dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei dos Royalties, no final do ano passado. Pelo texto da MP, os contratos já firmados e os futuros contratos de concessão são tratados de forma diferente, mas, com a derrubada do veto, não há mais a distinção. 

Da Redação em Brasília
Com agências