MP pede indisponibilidade de bens de João Henrique, que pode devolver R$ 15 mi a Salvador
Política Livre
O Ministério Público da Bahia pediu que R$ 15,1 milhões do ex-prefeito João Henrique fiquem indisponíveis, pois o dinheiro pode ter que ser devolvido aos cofres públicos da cidade para ressarcir prejuízos causados durante sua gestão. O pedido é de ação civil pública assinada pelos promotores de Justiça Heliete Viana, Rita Tourinho, Adriano Assis, Célia Boaventura e Patrícia Machado, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam). Segundo o MP, caso a Justiça aceite o pedido, João Henrique também pode ter seus direitos políticos suspensos de cinco a oito anos e ainda terá que pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano, além de ser proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou de créditos por cinco anos. De acordo com a ação, a principal causa do déficit foi a abertura de créditos suplementares por anulação de dotações, ultrapassando o limite definido pela Lei Orçamentária. Também foram abertos créditos da mesma natureza por excesso de arrecadação sem comprovação dos recursos disponíveis. Leia mais no Correio.
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