Poderes municipais autônomos e independentes
Portal Vermelho
Há quem diga que não passa de ficção, mas não é. Ou não deve ser. O preceito constitucional da autonomia e independência entre os poderes da República é uma necessidade – para o bem do processo democrático.
Verdade que historicamente sempre houve a exacerbação da influência do Executivo sobre o Legislativo, assim como o Judiciário, por seu turno, se entrelaça politicamente como Executivo. O presidencialismo brasileiro – que hipertrofia o poder do chefe da Nação - concorre para isso.
Concorre também o ambiente político, a correlação de forças entre os partidos presentes na cena política e o comportamento conjuntural dos diversos atores. Porém nunca será ocioso buscar um equilíbrio institucional.
Caso agora das Câmaras Municipais e dos governos, que serão empossados em 1 de janeiro. Sobretudo em cidades de grande e médio porte, nada mais saudável do que o misto de relações mutuamente respeitáveis e harmoniosas entre o Executivo e o Legislativo, preservando-se o papel fiscalizador e crítico dos vereadores – sejam os situados na oposição, sejam mesmo os integrantes da base do governo.
Governo efetivamente democrático não pode prescindir do crivo crítico da população. Vale dizer, não pode descuidar dos instrumentos de democratização da gestão – Conselhos, mecanismos de debate e decisão sobre o orçamento, etc., além do contato direto com a população organizada – e, tanto quanto, do correto relacionamento com a Câmara Municipal. Todos os vereadores ali se encontram por mandato conferido pelo eleitorado. Devem ser assim reconhecidos e respeitados.
Nesse caso, o trabalho fiscalizador da Câmara Municipal será facilitado pela existência de um programa de Governo registrado em cartório, justamente para servir de referência ao acompanhamento crítico da população e das diversas correntes políticas.
A resultante dessa relação equilibrada certamente será o bom êxito dos esforços comuns em favor de uma cidade progressista, fisicamente organizada e mais humana.
* Médico, membro do Comitê Central do PCdoB
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