Estado pode ser obrigado a nomear mais 717 candidatos aprovados no concurso da saúde

BAHIA
08 de agosto de 2012, 18:55

Política Livre

Mais 717 candidatos aprovados no concurso realizado para preenchimento de vagas no grupo ocupacional de saúde, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), poderão ser nomeados. Isso é o que requer o Ministério Público estadual em petição apresentada na segunda-feira, dia 6, à 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. No documento, as promotoras de Justiça Patrícia Medrado e Rita Tourinho solicitam à Justiça que determine a extensão dos efeitos da liminar concedida em favor da nomeação dos aprovados no quantitativo de servidores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para que o Estado realize novas convocações para as diversas categorias que tiveram vagas ofertadas no edital do concurso realizado em 2008. A nova medida foi adotada após as promotoras de Justiça tomarem conhecimento do fato de que diversos cargos se encontram vagos em razão de exonerações e aposentadorias ocorridas no quadro de pessoal da Sesab. Essa informação só chegou ao MP depois do ajuizamento da ação civil pública, explica Patrícia Medrado, destacando que, por conta das vacâncias, “inexistem, em verdade e com clareza mediana, óbices de natureza orçamentária efetivamente plausíveis a justificar a ausência das novas convocações, pela lógica premissa de que os recursos necessários aos provimento dos cargos já se encontram previstos, pois decorrem de cargos anteriormente ocupados”.

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