Eleições: Saiba qual é a função dos vereadores

  A Tarde 

 Paula Pitta

Rejane Carneiro / Agência A TARDE

  Vereador tem função de fiscalizar ações do Executivo e criar leis

 

No dia 7 de outubro, os eleitores vão as urnas para escolher o prefeito e vereadores dos seus municípios. Esse ano serão escolhidos dois legisladores a mais para atuar em Salvador do que no pleito de 2008, totalizando 43 representantes do povo.

Diante da novidade, a reportagem de A TARDE questionou aos internautas se eles sabem qual é a função dos vereadores. Apesar de deixar claro que conhecem as atribuições dos parlamentares, a maioria dos 133 leitores, que participaram do fórum no blog Cidadão Repórter, publicaram comentários críticos e de descrença neste cargo público.

"Pelo o que sei, um vereador tem as funções de legislatura ( aprovar, vetar, votar, discutir, analisar) em relação aos projetos de importância para a cidade e fiscalização das ações da prefeitura, inclusive fora dos gabinetes ( pelos bairros, praças, ruas, etc) e da Câmara. Não me parece, contudo, que os vereadores de Salvador cumpram tais funções – ou as cumprem muito mal. Os vereadores da capital baiana parecem mais envolvidos em disputas, filiações e apoios partidários do que com suas atribuições das quais, se cumpridas, melhorariam significativamente a cidade", comentou o internauta Marcelo Silva no blog Cidadão Repórter.

O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Pedro Godinho (PMDB), diz que a população desconhece a função e importância dos vereadores para o funcionamento da democracia.

"Os três poderes: executivo, legislativo e judiciário são imprescindíveis no processo democrático.
Realizamos ações (na Câmara) que mexem com a vida da população, como a proibição de fumo em locais fechados, de garrafas e espetos em festas de largo, políticas sobre planejamento familiar e outros projetos de maior importância que são votados. Mas ao contrário do executivo que faz uma obra que é vista, nosso trabalho é em cima de leis, de ações que não aparecem. O trabalho do legislativo não aparece muito e a população desconhece a função do vereador", defende.

Fiscalizar - Pedro Godinho explica que cabe aos vereadores acompanhar e fiscalizar as ações do executivo. Para isso, eles acompanham as ações da Prefeitura, solicitam prestação de contas ou informações, podem pedir a presença de secretários ou do prefeito na Câmara e apuram denúncias feitas pela população. É através do contato com o cidadão que o representante do povo é informado dos problemas da cidade.

"É atribuição do vereador intermediar os pleitos da população junto aos órgãos. Geralmente, cada vereador atua em um determinado setor, como saúde, educação e meio ambiente. Também é comum que ele represente a cidade de maneira setorial, por bairros e mantenha contato com sua base para saber os problemas da região", esclarece o presidente da Câmara.

Divididos por áreas de atuação, os vereadores participam de uma ou mais comissões permanente ou temporária. Em Salvador, são 11 comissões permanentes, além das temporárias, que são criadas conforme a necessidade.

São nestas comissões que os legisladores discutem as políticas públicas relacionadas com cada setor antes de encaminhar o projeto de lei para votação no Plenário.

O orçamento da Prefeitura de cada ano, por exemplo, precisa ser aprovado pelos vereadores. Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que são responsáveis por emitir um parecer sobre a proposta do Orçamento Anual do Executivo, além de julgar o parecer do Tribunal de Contas do Município, que aprova ou rejeita as contas da Prefeitura.

Os líderes dos partidos políticos indicam quem vai representar a bancada nas comissões. Esses legisladores devem participar das audiências públicas e reuniões, que acontecem pelo menos uma vez por semana.

História - Os vereadores representam o povo desde os tempos coloniais no Brasil. Nessa época, eles eram responsáveis por deliberar sobre diversos assuntos de interesse da cidade e, inclusive, aplicavam a justiça em crimes. No Império, as câmaras ainda eram o único poder nas cidades.

Durante a República, foi criado o poder executivo e os vereadores passaram a ter a função legislativa e fiscalizadora.

A Câmara de Salvador foi criada em 1549 e tornou-se uma das mais importantes câmaras do Império Colonial Português nas Américas.