Governo prepara decreto para barrar ficha suja em cargos de confiança
Política Livre
O Palácio do Planalto está desenvolvendo um decreto para
estender a validade da Lei da Ficha Limpa para funcionários em cargos de
confiança no governo federal. Na semana passada, a Casa Civil da
Presidência enviou uma proposta já aprovada pela pasta para a análise da
Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo fontes do governo, a
expectativa é que a AGU entregue seu parecer o quanto antes. O órgão foi
consultado sobre a constitucionalidade e legalidade da matéria. Pela
proposta, critérios usados para barrar candidatos às eleições valerão
para cargos de confiança, inclusive para ministros de Estado ou
presidentes de estatais. A Lei da Ficha Limpa impede a nomeação de
condenados em segunda instância, isto é, por cortes colegiadas, e por
entidades de classe, como conselhos federais de cada carreira. A análise
da AGU pode ser um dos últimos passos antes da publicação do decreto
pela presidente Dilma Rousseff.
Diogo Alcântara, Terra
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