Catadores de material reciclável podem ser segurados especiais da Previdência

Política Livre

Um projeto de lei que prevê a inclusão de catadores de material reciclável entre os segurados especiais da Previdência Social foi aprovado nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Para entrar em vigor, no entanto, a medida terá que ser aceita também pelos deputados, na Câmara, e receber a sanção da presidente da República. Uma vez enquadrado como segurado especial, o trabalhador terá a possibilidade de contribuir apenas com 2,3% do seu faturamento bruto anual. Assim, tem que descontar, se considerado o salário mínimo, com 11% do valor. Caso o salário de contribuição seja superior ao mínimo, o porcentual passa para 20% de sua renda. Segundo o autor da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), cerca de 500 mil brasileiros exercem a atividade na informalidade. Ele defende que a redução da alíquota de contribuição para a categoria permitirá o aumento da inclusão previdenciária e do exercício da cidadania pelos catadores. As informações são da Agência Brasil.