TCM multa prefeita de Pojuca; gestora contratou empresa do pai

Bahia Notícias

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente, na sessão desta terça-feira (4), uma denúncia formulada contra a prefeita de Pojuca, Gerusa Dias Laudano, que contratou no ano passado uma rádio que tem como proprietários seu pai e um sobrinho. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o pagamento de multa no valor de R$ 2 mil, mas ainda cabe recurso da decisão. Segundo ele, o fato da prefeita, representante legal do Poder Público, contratar uma empresa de seu pai já atenta contra os princípios da moralidade e da impessoalidade citados na Constituição. A própria controladoria da prefeitura já havia apontado a ilegalidade quando deu parecer desfavorável à contratação. O relator ainda salientou que o contrato seria até mesmo desnecessário, já que o Município não precisa ter um vínculo exclusivo com uma empresa de rádio para divulgar seus atos institucionais, já que pode utilizar outras emissoras, ainda que não estejam localizadas na cidade.