Novo Código Penal pode prever crime de enriquecimento ilícito

Política Livre

Ricardo Brito, da Agência Estado

A Comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora mudanças no Código Penal estuda propor a criação do crime de enriquecimento ilícito. A sugestão foi feita na manhã desta sexta-feira, por integrantes do colegiado e de representantes de entidades, que participaram de mais uma audiência pública para formatar um novo anteprojeto de lei sobre o assunto. A inclusão desse tipo penal, porém, não é consensual na comissão. O procurador da República José Robalinho, indicado pela Procuradoria Geral da República, disse que a mudança atenderia tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário para tipificar o crime. Leia mais no Estadão.

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Governo vai construir 31 sistemas de abastecimento em municípios das microrregiões do Vale do Paramirim e do Algodão

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                                                                       Foto: Mateus Pereira/GOVBA O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), deu início ao processo licitatório para a construção de 31 sistemas de abastecimento de água distribuídos em diversas localidades dos municípios de Aracatu, Botuporã, Contendas do Sincorá, Érico Cardoso, Guajeru, Jussiape, Macaúbas, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu e Urandi, beneficiando 2.067 famílias. Os novos sistemas serão construídos pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento (Cerb), vinculada à SIHS, e terão captação de água através de poços e mananciais superficiais, aproximadamente 34 quilômetros de adutoras, 190 quilômetros de redes de distribuição, tratamento de água via sistemas de cloração, casa de química, dessalinizador, filtro de fluxo ascendente, filtro redutor de ferro e ortopolifosfato,
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