O COMBATE À CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS DO BRASIL

INTRODUÇÃO

O e x e rc í c i o da cidadania pressupõe indivíduos que
participem da vida comum. Organizados para alcançar
o desenvolvimento do local onde vivem, devem exigir
comportamento ético dos poderes constituídos e eficiência
nos serviços públicos. Um dos direitos mais importantes
do cidadão é o de não ser vítima da corrupção.

De qualquer modo que se apresente, a corrupção é
um dos grandes males que afetam o poder público, principalmente
o municipal. E também pode ser apontada
como uma das causas decisivas da pobreza das cidades
e do país.

A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina
os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os
serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais
e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica
os serviços urbanos, como leva ao abandono obras
indispensáveis às cidades e ao país. Além disso, investidores sérios

afastam-se de cidades e regiões onde vigoram práticas de
corrupção e descontrole administrativo.

Os efeitos da corrupção são perceptíveis na carência
de verbas para obras públicas e para a manutenção dos
serviços da cidade, o que dificulta a circulação de recursos
e a geração de empregos e riquezas. Os corruptos
drenam os recursos da comunidade, uma vez que tendem
a aplicar o grosso do dinheiro desviado longe dos locais
dos delitos para se esconderem da fiscalização da Justiça
e dos olhos da população.

A corrupção afeta a qualidade da educação e da assistência
aos estudantes, pois os desvios subtraem recursos
da merenda e do material escolar, desmotivam os professores,
prejudicam o desenvolvimento intelectual e cultural
das crianças e as condenam a uma vida com menos
perspectivas de futuro.

A corrupção também subtrai verbas da saúde, comprometendo
diretamente o bem-estar dos cidadãos. Impede
as pessoas de ter acesso ao tratamento de doenças que poderiam
ser facilmente curadas, encurtando as suas vidas.

O desvio de recursos públicos condena a nação ao
subdesenvolvimento econômico crônico.
Por isso, o combate à desonestidade nas administrações
públicas deve estar constantemente na pauta das
pessoas que se preocupam com o desenvolvimento social
e sonham com um país melhor para seus filhos e netos.

Os que compartilham da corrupção, ativa ou passivamente,
e os que dela tiram algum tipo de proveito,
devem ser responsabilizados. Não só em termos civis e
criminais, mas também eticamente, pois os que a praticam
de uma forma ou de outra fazem com que seja aceita
como fato natural no dia-a-dia da vida pública e admitida
como algo normal no cotidiano da sociedade.

É inaceitável que a corrupção possa ter espaço na cultura
nacional. O combate às numerosas modalidades de
desvio de recursos públicos deve, portanto, constituir-se
em compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados
que queiram construir uma sociedade justa e solidária.

Em ambiente em que a corrupção predomine dificilmente
prospera um projeto para beneficiar os cidadãos,
pois suas ações se perdem e se diluem na desesperança.
De nada adianta uma sociedade organizada ajudar na
canalização de esforços e recursos para projetos sociais,
culturais ou de desenvolvimento de uma cidade, se as autoridades
municipais, responsáveis por esses projetos, se
dedicam ao desvio do dinheiro público.

Sinais de irregularidades na administração municipal 

1. Sinais exteriores de riqueza
 Sinais exteriores de riqueza são as evidências mais fáceis
de serem percebidas e as que deixam mais claro que
algo de errado ocorre na administração pública. São perceptíveis
quando o grupo de amigos e parentes das autoridades
municipais exibe bens caros, adquiridos de uma
hora para a outra, como carros e imóveis. E também na
ostentação por meio de gastos pessoais incompatíveis
com suas rendas. Alguns passam a ter uma vida social
intensa, freqüentando locais de lazer que antes não freqüentavam,
como bares e restaurantes, onde realizam
grandes despesas.
Os corruptos assumem feições diversas. Há o do tipo
grosseiro e despudorado, que se compraz em fazer demonstrações
ostensivas de poder e riqueza, exibindo
publicamente acesso a recursos extravagantes. Geralmente,
não se preocupa em ser discreto, pois necessita
alardear o seu sucesso econômico e sua nova condição,
mesmo quando os que estão à sua volta possam perceber
que o dinheiro exibido não tem procedência legítima.
Com esse tipo de corrupto, a apropriação de recursos
públicos é associada a um desejo incontrolável de
ascender socialmente e de exibir essa ascensão. Como
não encontra maneiras de enriquecer honestamente, recorre
a atos ilícitos.

2. Resistência das autoridades a prestar contas

Corruptos opõem-se veementemente a qualquer forma
de transparência. Evitam que a Câmara Municipal
fiscalize os gastos da prefeitura e buscam comprometer
os vereadores com esquemas fraudulentos. Ao mesmo
tempo, não admitem que dados contábeis e outras informações
da administração pública sejam entregues a organizações
independentes e aos cidadãos, nem que estes
tenham acesso ao que se passa no Executivo. 


3. Falta crônica de verba para os serviços básicos

Os orçamentos das prefeituras são, normalmente, previstos
para custear os serviços básicos da cidade, como
manutenção e limpeza das ruas e praças, coleta de lixo e
provimento de água e de esgoto. Também prevê verbas
para os serviços sociais, educação, saúde e obras públicas.
A negligência em relação a esses serviços básicos, observada
pelo aspecto de abandono que as cidades adquirem,
pode ser um indício não só de incompetência administrativa,
como de desvio de recursos públicos. Esses
sinais ficam mais claros quando se constata que a prefeitura
mantém um quadro de funcionários em número muito
maior do que o necessário para a realização dos serviços.

4. Falta de publicidade dos pagamentos efetuados

Falta de publicidade dos pagamentos efetuados
Normalmente, a Lei Orgânica do Município obriga o
prefeito a afixar diariamente na sede da prefeitura o movimento
de caixa do dia anterior (o chamado boletim
de caixa), no qual devem estar discriminados todos os
pagamentos efetuados. A mesma lei exige também que,
mensalmente, seja tornado público o balancete resumido
com as receitas e despesas do município. A ausência desses
procedimentos faz com que os cidadãos fiquem impedidos
de acompanhar e verificar a movimentação financeira
da municipalidade, e assim pode ser indicação de
acobertamento de fatos ilícitos.

5. Perseguição a vereadores que pedem explicações sobre
gastos públicos

Há, por outro lado, vereadores honestos e incorruptíveis
que exercem seus mandatos com dignidade e responsabilidade.
Esses, em geral, são marginalizados ou perseguidos
pelo esquema de um prefeito corrupto, o qual se
utiliza de qualquer motivo para dificultar a atuação desses
vereadores, ou mesmo, para afastá-los da Câmara
Municipal. No cumprimento de suas funções, os vereadores
que se baseiam na ética encontram obstáculos ao seu
desempenho, pois normalmente não são atendidos pelas
autoridades municipais em seus pedidos de informações,
principalmente os relacionados a despesas públicas.


Próxima publicação: Os Bastidores das Fraudes

• Empresas constituídas às vésperas do início de um novo mandato;
• Licitações dirigidas;
• Fraudes em licitações;
• Fornecedores “profissionais” de notas “frias”;
• Indícios de fraude no uso de notas fiscais de forneciment;
• Promoção de festas públicas para acobertar desvios de recursos;
• Publicações oficiais;
• Notória especialização;
• Declaração de renda;
• Favorecimento como contraprestação.

Fonte: Amigos Associados de Ribeirão Preto (AMARRIBO)