outubro 29, 2011

Os loteamentos, as doações de terrenos públicos e os aterramentos de lagoas em Guanambi: Ocupação da zona urbana de expansão da cidade a serviço da especulação imobiliária e de um grupo político

No dia 31 de Julho de 2011, o Blog do Latinha publicou uma matéria sobre o que é a especulação imobiliária. O objetivo é mostrar para a cidade todo o processo de ocupação da Prefeitura Municipal de Guanambi por um grupo político que mantém no poder por mais de 40 anos, onde a máquina pública está a serviço de um grupo que usa dos recursos da população para atender os seus  interesses econômicos privados e gananciosos.

A especulação imobiliária tomou conta da cidade...

Vamos aos fatos e veja como Guanambi é um paraíso da especulação imobiliária e um canteiro de obras e oportunidades sob o slogan "Governo Municipal - Estamos Trabalhando".

O que é especulação imobiliária?
Campos Filho (2001, p. 48) define especulação imobiliária, em termos gerais, como
[...] uma forma pela qual os proprietários de terra recebem uma renda transferida dos outros setores produtivos da economia, especialmente através de investimentos públicos na infra-estrutura e serviços urbanos [...].

A especulação imobiliária, portanto, caracteriza-se pela distribuição coletiva dos custos de melhoria das localizações, ao mesmo tempo em que há uma apropriação privada dos lucros provenientes dessas melhorias.

O processo histórico de ocupação da cidade foi feito através da abertura de grandes avenidas, loteamentos privados, doações de terrenos públicos e grilagem de áreas particulares.

O Plano Diretor – Lei Nº 223 de 04/11/07 prevê nos artigos 53 e 54 a chamada zonas urbana consolidada e de expansão, sendo que a especulação detém informações privilegiadas e estabeleceu um Plano Privado de Ocupação das áreas urbanas no entorno do anel viário: área do Parque da Cidade; Lagoa de João Amaral, Lagoa do Bairro Vomita mel; Lagoa da Rodoviária; Bairro Brindes e Sandoval I e II; Beija-Flor – Minha Casa, Minha Vida; Lagoa em frente ao Centro Industrial de Guanambi; Lagoa em frente ao terreno da Faculdade de Guanambi – BR-030/Saída de Caetité; áreas próximas ao Bairro Por do Sol (futuro Parque de Exposição de Guanambi).


Vamos alguns exemplos práticos de como esse processo especulativo e de uso da máquina pública para beneficiar os detentores do poder.

Programa Minha Casa, Minha Vida 


A escritura pública de aquisição de imóvel em decorrência de desapropriação por convenção amigável realizada entre a Prefeitura Municipal/Prefeito Nilo Coelho e o Sr. Antônio Carlos Colobó Freitas – área adquirida de terceiros medindo 31.308, 62 m² e vendida para o Poder Público no valor de R$ 62.000,00 para efetivação do Loteamento Municipal Beija- Flor III – Programa Minha Casa, Minha Vida e construção de 100 casas populares. Hoje, as áreas em torno do loteamento são de propriedade do Sr. Nilo Coelho (Loteamento), Antonio Colobó e a empresa Empril, que recentemente lançou um novo loteamento na região.

Área dos Loteamentos Brindes e Sandoval I e II

A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente liberou a licença ambiental de loteamentos em área de proteção ambiental prevista no Plano Diretor, conforme artigo 14, IV – preservação e proteção do patrimônio cultural, histórico e ambiental, a - Riacho do Belém, sendo que o mapa do loteamento mostra a venda de lotes dentro do Riacho, o que fere também a Constituição Estadual, pois os riachos do Belém e dos Brindes fazem parte dos subafluentes do Rio Carnaíba de Dentro.

Os gestores públicos estão em consonância com esse processo imoral, ilegal e irregular de apropriação dos bens públicos para beneficiar meia dúzia de gananciosos que usam da máquina pública para atender os seus interesses econômicos. Os exemplos são diversos e há uma ligação direta com a legalização dos loteamentos, aberturas e asfaltamento de grandes avenidas, doações de áreas públicas para empresas, amigos e laranjas, transferência do Parque de Exposição de Guanambi e criação de “empresas de construção” de familiares e parentes dos homens do poder local.

Muitos contribuem para a valorização, mas poucos ficam com os lucros

Na maioria das vezes, esse mecanismo está associado também à forma mais básica da especulação imobiliária, uma vez que deve ser feita provisão de infra-estrutura para atender a essas piores localizações, e que essa infra-estrutura acaba passando pelos terrenos mais bem localizados, valorizando-os ainda mais os proprietários dos terrenos ou loteamentos localizados na área. Veja quem são os proprietários das áreas próximas aos diversos loteamentos e porque Guanambi é um canteiro de obras e oportunidades sob o slogan "Governo Municipal - Estamos Trabalhando. O rio continua a corre para o mar e o poder público e a máquina municipal fica a serviço dos interesses especulativos em detrimento dos interesses coletivos e socais da população de Guanambi. Esse é um pequeno exemplo do processo histórico do uso da máquina para beneficiar a panelinha que domina a cidade por mais de 40 anos.

Na útima sessão da Câmara de Vereadores (24) foi votado o Projeto de Lei de autoria dos vereadores José Carlos Latinha, Hugo Costa, Vá Donato e Vitor Boa Sorte que propõe a criação do Parque Fluvial dos Riachos Brindes e Belém, visando a recuperação e preservação do Rio Carnaíba de Dentro. A maioria dos vereadores, seguindo orientação do Prefeito Municipal e da imobiliária interessada em aterrar os riachos para lotear a área, votaram contra o meio ambiente e o interesse coletivo da cidade. 
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