Câmara avança e aprova aumento da licença maternidade para servidoras públicas municipais

Ascom da CMG

A Câmara de Vereadores de Guanambi realizou sessão ordinária nesta segunda-feira e contou com a importante aprovação da Emenda 02 à Lei Orgânica, que aumenta de 120 para 180 dias a licença gestante a servidoras públicas municipais, além da aprovação do projeto de Lei N. 107/2011 que dispõe sobre a concessão de benefícios como aparelhos ortopédicos, dentaduras, muletas, cadeiras de roda, entre outros, pelo Setor de Assistência Social da Secretaria Municipal de Saúde a famílias carentes. Fizeram uso da tribuna Livre o Sr. Marcos Viana, que reivindicou iluminação pública, recuperação de ruas e instalação de rotatória na interligação entre a Av. Gov. Nilo Coelho, Av. Guanabara e a avenida principal do bairro Sítio Vomitamel, e o Sr. Idalceno Cordeiro, que apresentou uma síntese dos propósitos de sua chapa, que concorre à diretoria da associação de moradores dos bairros Alvorada, Ipiranga, Araújo e Pôr do Sol - AMBAIA. No espaço aberto, o presidente da Câmara, Hugo Costa, focou na defesa pelo ajustamento da taxa de esgotamento sanitário, apresentando, para tal, a Lei Municipal N. 022/1999, que estabelece a concessão da Embasa para operação no município. O termo possui vigência de 20 anos e estabelece, dentre outras coisas, que “No exercício da fiscalização, a Prefeitura Municipal de Guanambi terá acesso aos dados relativos à arrecadação” e que seria estabelecida “Comissão Municipal composta por representantes locais da Prefeitura, da Concessionária e dos usuários”.  Hugo Costa afirmou que encaminhará ofício ao prefeito Charles Fernandes cobrando a regulamentação do conselho e frisou a necessidade de discussão das taxas sob pena de a EMBASA ter sua concessão rompida. Segundo ele, “a Câmara não pode aceitar a cobrança da taxa de 80%, tendo em vista a região do semiárido onde o município se encontra, bem como a renda per capita reduzida”. O vereador José Carlos Latinha registrou a importância dos seminários ambientais realizados pelo PEAMSS e pelo Ministério Público da Bahia na última semana, expressando seu posicionamento contrário ao nivelamento “por cima” da taxa de esgotamento e encerrou dizendo que acompanhará de perto questões acerca de lotes incorretos no bairro Sítio Vomitamel.