Cultura

SEFAZ ASSINA TAC COM OI PARA INVESTIR R$162 MILHÕES NA CULTURA BAIANA

Bahia Já

Com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural do Estado e possibilitar a implementação de programas de investimento em infraestrutura e em ações econômicas e sociais, o governador Jaques Wagner assina nesta segunda-feira (25), às 16h30, em solenidade na Governadoria, Termo de Acordo e Compromisso com a empresa OI que garantirá investimentos nessas áreas da ordem de R$ 162 milhões.

Participam também do evento os secretários estaduais da Fazenda, Carlos Martins, e Cultura, Albino Rubim, além do presidente da OI, Luiz Eduardo Falco Pires Correia.

As contribuições da empresa serão feitas para o Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA), autorizado pela Lei nº 9.431/05, e o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia (FIES), autorizado pela Lei nº 8.632/03. Para a implementação desse objetivo, a OI irá contribuir com 12 parcelas de R$ 12 milhões para o FIES e com R$ 18 milhões para o FCBA. 

Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES

O FIES foi criado através da Lei 8.632 de 12 de junho de 2003. Poderão contribuir para o Fundo as empresas enquadradas nos segmentos econômicos de telecomunicações, fornecimento de energia elétrica, petróleo e combustíveis e fornecimento de água. O FIES tem como objetivo alavancar o desenvolvimento social do Estado da Bahia e de seus Municípios através de parcerias com empresas interessadas em contribuir para os programas estaduais de investimento em infraestrutura e em ações sociais. 

As contribuições efetuadas por empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão ser deduzidas do saldo devedor do imposto apurado em cada período, nas condições e hipóteses previstas em termo de acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda e o contribuinte.

Fundo de Cultura do Estado da Bahia - FCBA

O Fundo de Cultura do Estado da Bahia - FCBA, criado através da Lei nº 9.431/05, é gerido pela Secretaria de Cultura e tem, entre os seus objetivos, o de incentivar e estimular a produção artístico-cultural baiana, custeando total ou parcialmente projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; apoiar as manifestações culturais, com base no pluralismo e na diversidade de expressão; promover o livre acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços culturais; estimular o desenvolvimento cultural do Estado em todas as suas regiões, de maneira equilibrada, considerando o planejamento e a qualidade das ações culturais; e apoiar ações de manutenção, conservação, ampliação, e recuperação do patrimônio cultural material e imaterial do estado. 

Uma das vantagens do Fundo é que os produtores, artistas, e instituições culturais, além de agentes públicos, especialmente do interior do estado,  não precisam buscar apoio da iniciativa privada para patrocínio. Os projetos inscritos são avaliados pela Comissão Gerenciadora do programa e, quando aprovados, recebem diretamente a verba para sua execução. O Fundo tem como objetivo assegurar o apoio a produções que, apesar de importantes para a cultura do Estado, teriam dificuldades para obter patrocínio. Assim como o FIES, o FCBA também prevê que as contribuições poderão ser deduzidos pelos mantenedores, contribuintes do ICMS, do imposto apurado em cada período mensal.