Vereadores Hugo Costa e Latinha participam de audiência na SEFAZ em Salvador

Hoje(21), em Salvador, o Presidente da Câmara Municipal de Guanambi, Hugo Costa, o Vereador de Guanambi e Presidente da UVERMIG, José Carlos Lélis - Latinha, e o Advogado Eunadson Donato, partiparam de uma audiência na Secretaria da Fazenda Estadual com o Diretor de Tributação - DITRI, Jorge Luis Santos Gonzaga, e o Diretor de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle - DARC, Reginato da Rosa Pereira.

O objetivo da audiência foi debater com os diretores do DITRI e do DARC os aspectos técnicos e legais da proposta de ampliação do prazo de pagamento dos tributos do setor de materiais de construções, visando o atendimento da reivindicação do setor empresarial que propõe a dilatação de 12 meses para 36 meses, conforme ofício Nº 001/2011 da Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Guanambi - CDL, Alvisa Prates Mendes, que foi encaminhado para o Secretário da Fazenda, Carlos Martins Marques de Santana.

Os empresários do setor de materiais de construção de Guanambi se reuniram no dia 11, na Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL. O encontro teve como pauta a discussão sobre o novo acordo firmado entre os Estados de São Paulo e Bahia (Protocolo ICMS 104/09), além do acordo entre Minas Gerais e Bahia (Protocolo ICMS 26/10) que determina que materiais de construção, de acabamento, bricolagem ou adornos originados destes estados passem pelo processo de substituição tributária. O acordo, que entrou em vigor em 22 de novembro 2010, estabelece que o primeiro recolhimento seja realizado até o dia 28 deste mês. Na oportunidade, o Presidente da Câmara de Guanambi, Hugo Costa, e o vereador Latinha assumiram o compromisso de articularem uma audiência com as autoridades da SEFAZ.

A próxima etapa da mobilização é a realização de uma audiência com o Secretário Estadual da Fazenda para negociar as reivindicações dos empresários do setor de materiais de construção de Guanambi e da região sudoeste.

O CDL elaborou um documento que formaliza as reivindicações dos empresários, bem como tem mobilizado os demais municípios do Estado com vista a sensibiliar o Estado sobre a necessidade de realizar ajustes no acordo para que seja possível uma adaptação tranquila às novas determinações, dilatando os prazos para o pagamentos dos tributos.