Política Livre

Deputados estaduais e vereadores terão reajuste de salário

O impacto financeiro do reajuste de 61,8% aprovado ontem para os subsídios dos deputados federais poderá ser de quase R$ 2 bilhões por ano nas contas dos estados e municípios. Isso acontecerá, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se as Assembleias Legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal e mais as Câmaras de Vereadores de todos os municípios aprovarem projetos reajustando seus subsídios pelo teto constitucional. O artigo 27 da Constituição limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% do salário dos federais. E o artigo 29 vincula a remuneração dos vereadores aos salários dos deputados estaduais, variando de 20% a 75%, de acordo com a população. O aumento não é automático. Depende de aprovação de projetos nos legislativos. Sendo que a Constituição veda o aumento de salários para a mesma legislatura. (O Globo)

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