Bahia cria mais duas Unidades de Conservação de Proteção Integral

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O Governo do Estado criará, na próxima segunda-feira (29), um mosaico com duas Unidades de Conservação de Proteção Integral, localizado entre os biomas caatinga e cerrado. O ato acontecerá durante a posse dos 13 conselhos gestores de unidades de conservação, que será realizada no auditório principal da Fundação Luiz Eduardo Magalhães (FLEM), às 9h e contará com a presença do governador Jaques Wagner.

O evento, promovido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, é mais uma etapa de fortalecimento da política ambiental do Estado. De acordo com o coordenador de Desenvolvimento Socioambiental da Secretaria, Paulo Novaes, os conselhos são os principais meios de participação social nas políticas estaduais. “A idéia é que o pescador, a marisqueira, o trabalhador rural, os empreendedores e órgãos públicos atuem de maneira mais consistente na gestão dessas unidades, propondo projetos sócios ambientais que possam melhorar a qualidade de vida de todos os que habitam tanto no entorno, quanto no interior das UCs”, ressalta.

Os Conselhos Gestores são fóruns compostos pelos principais atores sociais envolvidos com a unidade de conservação (agentes públicos, sociedade civil e empreendedores locais), formados por representantes dos três segmentos, que se reúnem para discutir e buscar alternativas para questões ligadas à conservação, ao ordenamento do solo e à gestão ambiental na unidade. Segundo Paulo Novaes, a proposta do governo é que, ao final de 2011, todos os conselhos estejam formados e funcionando.

Política Ambiental- A política ambiental do Estado da Bahia vai além do fortalecimento dos Conselhos Gestores de UCs. A Secretaria do Meio Ambiente criou a Câmara de Compensação Ambiental este ano, cujo principal objetivo é definir a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental decorrente de empreendimentos de significativo impacto ambiental.

A implantação da câmara de compensação está prevista no artigo 32 do Decreto Federal nº 4.340/02 e a sua instituição está na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei Federal nº9.985 de 2000). O instrumento da compensação ambiental tende a se tornar a principal fonte de recursos para implantação, consolidação e manutenção das unidades de conservação do Estado, contribuindo decisivamente para a conservação da biodiversidade.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a Secretaria se preocupa em alinhar o desenvolvimento do Estado à preservação ambiental. “Durante o processo de licenciamento, as empresas que desejam implantar seu empreendimento precisam compensar os impactos causados ao meio ambiente. Para isso, os  conselhos e seus representantes participam ativamente dizendo o que eles precisam fazer para compensar eventuais impactos e gerar melhoria na qualidade de vida das pessoas. Neste processo são propostas algumas medidas, como recuperação de áreas degradadas, reflorestamento, recuperação de matas ciliares, dentre outras alternativas”, explica.

A Secretaria também mantém o Programa Floresta Bahia Global, desenvolvido pela Superintendência de Políticas Florestais, Conservaçãoe Biodiversidade da Sema, que visa neutralizar as atividades humanas, através do plantio de árvores nativas da região. “O empreendedor que desejar compensar as emissões de CO2 geradas por suas atividades podem aderir ao programa. Serão realizados cálculos e apontadas quantas árvores serão necessárias para neutralizar as emissões, que podem ser plantadas  nas próprias UCs, mas caso o município não tenha área de proteção, o plantio poderá ser feito em áreas degradadas”, informa o superintendente Ubiratan Félix.

Unidades de Conservação- As duas Unidades de Conservação que serão criadas são: o Parque Estadual da Serra dos Montes Altos e o Refúgio de Vida Silvestre da Serra dos Montes Altos, localizadas no Sudoeste baiano, em uma região que sofre com a ação do homem.

De acordo com a técnica da Diretoria de Unidades de Conservação, Samantha Grimaldi, a área escolhida sofre com atividades degradantes, como a produção de carvão, queimadas e a retirada de madeira ilegal. “É uma região extremamente rica em recursos hídricos, com três cachoeiras expressivas e 148 nascentes, onde se encontra a presença de felinos e outros mamíferos de grande porte, além de apresentar espécies da flora e da fauna em extinção. O mosaico de UCs está numa área que carece de proteção”, destaca.

A região onde serão criadas as UCs, localizadas no Território de Identidade Sertão Produtivo, é rica também em patrimônio cultural. Durante as visitas dos pesquisadores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), foram encontrados sítios arqueoastronômicos e arqueológicos, além de artes rupestres, localizadas em grutas e abrigos. A partir dessas descobertas, foram elaborados relatórios e disgnósticos que subsidiaram o processo de criação do mosaico.

Plano de Manejo – Um dos aspectos que deve ser levado em consideração na política ambiental do Estado é a elaboração dos planos de manejo das unidades. Segundo a técnica da Coordenação de Manejo em Unidades de Conservação da Sema, Lais Maciel, o plano de manejo é uma ferramenta  que determina o zoneamento de uma unidade de conservação, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo um ordenamento do uso e ocupação do solo, de acordo com suas finalidades. Estabelece, desta forma, diretrizes básicas para o manejo da Unidade. 

Contudo, a bióloga admite que a gestão ambiental têm um grande desafio pela frente, que é garantir que todas as unidades tenham o seu instrumento de gestão. “Atualmente temos seis planos de manejo em elaboração e mais dois que aguardam ser apreciados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), mas ainda precisamos avançar”, ressalta.

 Fonte: Ascom/Sema