PEC DOS VEREADORES
Câmara quer rever proposta que aumenta número de vereadoresA Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação da PEC dos Vereadores (333/04), aprovada nesta madrugada pelo Senado. As mudanças constitucionais aprovadas pela Câmara e pelo Senado devem ser promulgadas pelas mesas das duas casas antes de entrar em vigor.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano e aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores.
O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), explicou que a Mesa avaliou que a proposta foi alterada substancialmente no Senado e que, portanto, deve retornar à Câmara para nova análise. Na opinião de Inocêncio, a PEC deve tramitar no próximo ano e as alterações propostas só devem valer para o próximo mandato (2013-2017).
Inocêncio acredita que não seria justo a medida começar a valer agora já que os vereadores que tomarão posse em janeiro disputaram a eleição sabendo o número de vagas que havia.
Com a decisão da Mesa, a PEC será devolvida ao Senado e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que em seguida repasse a PEC aprovada pelos senadores para a análise da Câmara.
Durante a votação no Senado, o relator da chamada PEC dos Vereadores, senador Cesar Borges (PR-BA), separou as duas partes principais da proposta: a composição e os gastos das Câmaras. Na PEC aprovada pelo Senado consta apenas a parte do texto que recebeu o aval da Câmara no início do ano e altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município.
Foram criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
Os senadores retiraram da PEC um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras --uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o artigo, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano poderiam gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões --gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões-- gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões --gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
Borges argumentou que as duas medidas deveriam ter tramitação distinta por produzirem impactos diferentes. A idéia do senador era discutir esta parte da PEC, em 2009, em um novo texto.
Com a mudança, as Câmaras Municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
Para a PEC ser aprovada, os líderes do Senado fecharam um acordo que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação --a PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno.
Para a PEC ser aprovada, os líderes do Senado fecharam um acordo que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação --a PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno.
A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE baixou uma resolução estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.
A resolução redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios.
Com informações da Folha Online e do portal da Câmara
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Comentários
7 HORAS DA MANHÃ EM BRASÍLIA
NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
MANIFESTAÇÃO PELA PROMULGAÇÃO DA PEC DOS VEREADORES, (PEC 20 DE 2008, APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL). MILHARES DE SUPLENTES DE VEREADORES, ASSESSORES, APOIADORES, SIMPATIZANTES E FAMILIARES ESTARÃO PRESENTES. PARTICIPE COM SUA CARAVANA, LEVE FAIXAS, MANIFESTOS E MOBILIZE O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS PARA IREM COM VOCÊ. A MANIFESTAÇÃO É LIVRE E ABERTA, QUALQUER PESSOA PODE PARTICIPAR. QUEREMOS A RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS APARTIR DE 01 JANEIRO DE 2009, CONFORME TEXTO APROVADO COM PELOS DEPUTADOS E SENADORES.
MOVIMENTO PELA RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS- MORECAM
MILHARES DE SUPLENTES E NÃO ELEITOS
PROMETEM LOTAR BRASÍLIA DIA 02 DE FEVEREIRO PELA PROMULGAÇÃO DA PEC DOS VEREADORES.
Vai acontecer dia 02 de fevereiro de 2009, ás oito horas da manhã uma grande movimentação na Câmara dos Deputados quando do início dos trabalhos legislativos pelo Congresso Nacional. Milhares de suplentes de vereadores de todo o Brasil prometem lotar o plenário para pressionar a Mesa da Câmara dos Deputados a promulgar a PEC dos Vereadores que trata da recomposição das Câmaras Municipais e recria 7.343 vagas.
A PEC 20 de 2008, aprovada pelos Deputados e Senadores não aumenta despesas e nem gera mais gastos, pois os valores repassados para os atuais vereadores serão os mesmos para tanto quantos forem os novos vereadores empossados.
O MOVIMENTO PELA RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS-MORECAM espera que esta seja uma grande mobilização. Todos foram votados, mas prejudicados pela Resolução nº 21.702 de 2004 e agora tem na PEC dos Vereadores a oportunidade de assumirem e garantirem mais representação nas bases.
Não só os primeiros suplentes estarão marcando presença, mas os que ocupam a segunda suplência também vivem a expectativa, pois passarão a ser primeiros suplentes melhorando a chances de assumir.
Todos os interessados na PEC dos Vereadores precisam se unir para juntos estarem em Brasília no dia 02 de fevereiro. Formemos caravanas, essa luta é nossa!!!
FABIO PERSI
LÍDER COMUNITÁRIO
GOVERNADOR VALADARES-MG
(33)3284-7105 / 3284-7038 / 8807-6119
fabiopersi@hotmail.com
CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO SOBRE A PEC DOS VEREADORES
1 - A PEC 20 de 2008, também conhecida como PEC dos Vereadores, trata da recomposição e não do aumento do número de vereadores;
2 - A recomposição se faz necessária, porque as regras para definição do número de vagas nas Câmaras Municipais estão baseadas numa Resolução do TSE e hoje existe uma desproporção;
3 - Em Minas Gerais a cidade de Serra da Saudade com 863 habitantes tem 9 vereadores, já Governador Valadares também em Minas Gerais com mais de 260 mil habitantes tem apenas 14 vereadores;
4 - A PEC dos Vereadores foi aprovada pelos Deputados e Senadores através do voto e precisa ser promulgada cumprindo o artigo 60 da Constituição Federal;
5 - A PEC dos Vereadores é viável, pois não gera mais despesas nem novos gastos, se for promulgada, apenas permite a divisão do bolo financeiro com mais vereadores;
6 - O mesmo que se gasta com os atuais vereadores, será o mesmo valor para tanto quantos vereadores aumentarem;
7 - Com a promulgação da PEC dos Vereadores a população ganha mais representatividade. Vivemos numa democracia representativa, e sabe-se dos déficits desse sistema político. A PEC dos Vereadores, se promulgada, contribuirá para a otimização de nosso sistema político. A democracia em nosso país se fortalecerá;
8 - A PEC dos Vereadores, na sua redação final aprovada deixa claro que sua aplicação vale para as eleições de 2008;
9 - Será que existe base legal, constitucional e jurídica para uma EMENDA CONSTITUCIONAL depois de aprovada não ser promulgada por recusa da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados?
10 - O Dep. Arlindo Chinaglia foi totalitarista e unilateral ao não promulgar uma emenda a Constituição que foi votada unanimemente tanto pelos seus companheiros da Câmara (438 a favor, 6 contra) como pelos Senadores (59 a favor, 5 contra). Atos como esse, dignos de ditadores, devem ser reprovados sempre, pois vivemos numa democracia.
O povo brasileiro se manifesta e pede a promulgação da PEC dos Vereadores. Que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados volte atrás nesta decisão para o bem dos municípios prejudicados com a redução do número de vereadores.
FABIO PERSI
LÍDER MOVIMENTO PELA RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS- MORECAM
GOVERNADOR VALADARES-MG
(33)3284-7038 / 3284-7105 / 8807-6119
fabiopersi@hotmail.com