NEPOTISMO

CCJ do Senado aprova proposta contra nepotismo

Agencia Estado

Depois de cinco anos na pauta de votações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a nomeação ou designação de parentes de autoridades em cargos de comissão ou função de confiança. A proposta representa uma tentativa de acabar com o nepotismo no serviço público. A proposta foi apresentada em 2003 pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e proíbe a nomeação ou designação de cônjuge, companheiro ou parente por consanguinidade, adoção ou afinidade até o terceiro grau.

Pela proposta, a proibição de contratação de parentes em cargos de confiança se estende a todos os Poderes e veda a nomeação, inclusive, em gabinetes diferentes da autoridade no mesmo Poder. Demóstenes Torres, no entanto, acredita que haverá dificuldades para que sua proposta seja aprovada pelo plenário do Senado. A PEC terá de passar por duas votações no Senado. Depois, ainda terá de ser submetida à Câmara, onde também terá de ser votada em dois turnos no plenário.