NOVAS REGRAS NA JUSTIÇA
Diante de tanta incredulidade sobre a aprovação da reforma política que esteve em discussão, segundo o senador Mauro Benevides (PMDB-CE), “a única reforma que pode ocorrer na legislação eleitoral para as eleições de 2008 é a que trata da recomposição numérica das Câmaras Municipais”. A proposta de aumento do número de vereadores está contida em uma emenda constitucional que está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados e depois será encaminhada para o Senado. Como a emenda é de interesse de deputados e senadores, é muito provável que seja aprovada.
Sobre o aumento do número de vereadores, muito se especulou sobre a aprovação de uma PEC que tramita no Congresso para o aumento do número de edis já na vigência dos atuais mandatos, mas até agora não foi adiante. Sobre esta questão, o deputado Zé das Virgens disse ser favorável, “já que foi uma decisão tomada pelo TSE às vésperas da eleição passada, pegando todo mundo de surpresa”. Para o deputado, a redução do número de vereadores não melhorou em nada. “Até porque o valor de repasse para as Câmaras ficou o mesmo, sem atender, portanto, à idéia principal, que era redução de custos”, disse.
Na falta de uma reforma política que venha dar mais segurança para as disputas eleitorais do próximo ano, o deputado petista também alertou sobre a questão, lembrando que o Tribunal Superior
Eleitoral, na vacância da lei, poderá aplicar a sua capacidade normativa para disciplinar alguns pontos, como ocorreu na fixação do número de vereadores para as eleições municipais de 2004.
Depois desta eleição, a Justiça Eleitoral já determinou novas regras, justamente para inibir o poder econômico nas campanhas. Desta forma, está proibida a contratação de bandas, trios elétricos, doação de camisas, bonés, entre outras medidas, que buscam dar equilíbrio ao processo de disputa nos municípios.
“Eu não tenho dúvida que o Supremo vai se posicionar para regulamentar sobre a matéria, diante da omissão do Congresso”, disse o deputado Gildásio Penedo (DEM).
O deputado Álvaro Gomes disse que a reforma política foi inviabilizada diante do jogo de interesses e da correlação de forças existentes dentro do Congresso Nacional.
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia
Sobre o aumento do número de vereadores, muito se especulou sobre a aprovação de uma PEC que tramita no Congresso para o aumento do número de edis já na vigência dos atuais mandatos, mas até agora não foi adiante. Sobre esta questão, o deputado Zé das Virgens disse ser favorável, “já que foi uma decisão tomada pelo TSE às vésperas da eleição passada, pegando todo mundo de surpresa”. Para o deputado, a redução do número de vereadores não melhorou em nada. “Até porque o valor de repasse para as Câmaras ficou o mesmo, sem atender, portanto, à idéia principal, que era redução de custos”, disse.
Na falta de uma reforma política que venha dar mais segurança para as disputas eleitorais do próximo ano, o deputado petista também alertou sobre a questão, lembrando que o Tribunal Superior
Eleitoral, na vacância da lei, poderá aplicar a sua capacidade normativa para disciplinar alguns pontos, como ocorreu na fixação do número de vereadores para as eleições municipais de 2004.
Depois desta eleição, a Justiça Eleitoral já determinou novas regras, justamente para inibir o poder econômico nas campanhas. Desta forma, está proibida a contratação de bandas, trios elétricos, doação de camisas, bonés, entre outras medidas, que buscam dar equilíbrio ao processo de disputa nos municípios.
“Eu não tenho dúvida que o Supremo vai se posicionar para regulamentar sobre a matéria, diante da omissão do Congresso”, disse o deputado Gildásio Penedo (DEM).
O deputado Álvaro Gomes disse que a reforma política foi inviabilizada diante do jogo de interesses e da correlação de forças existentes dentro do Congresso Nacional.
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia
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