247 BRASIL - O fim das sesmarias: a decisão de D. Pedro que mudou a história da terra no Brasil

 

Em 17 de julho de 1822, semanas antes da Independência, D. Pedro suspendeu a concessão de sesmarias, encerrando um sistema colonial que moldou a concentração fundiária brasileira

247 — Em 17 de julho de 1822, menos de dois meses antes da Proclamação da Independência, D. Pedro determinou a suspensão da concessão de novas sesmarias no Brasil. A medida, tomada quando o príncipe regente já conduzia o processo de ruptura com Portugal, encerrou oficialmente um dos principais instrumentos de distribuição de terras da colonização portuguesa, vigente havia quase três séculos.

Embora a decisão representasse o fim formal do regime de sesmarias, ela não resolveu o problema da estrutura fundiária brasileira. Ao contrário, o vazio jurídico criado pela suspensão das concessões abriu caminho para a expansão das posses informais e contribuiu para consolidar a elevada concentração de terras que ainda caracteriza o país. O tema continua presente nos debates sobre reforma agrária, desenvolvimento rural e desigualdade social.

A extinção das sesmarias foi um marco importante na transição entre a ordem colonial portuguesa e o Estado brasileiro independente. Ao mesmo tempo, evidenciou as dificuldades do novo país em construir uma política fundiária capaz de democratizar o acesso à terra.

Como funcionava o sistema de sesmarias

O sistema de sesmarias surgiu em Portugal no século XIV e foi adaptado para a colonização do Brasil a partir do início do século XVI.

A Coroa portuguesa distribuía grandes extensões de terras a particulares, conhecidos como sesmeiros, que recebiam o direito de explorar economicamente aquelas áreas. Em tese, quem não cultivasse a terra poderia perdê-la, permitindo uma nova concessão.

Na prática, porém, o mecanismo favoreceu principalmente membros da elite colonial, militares, comerciantes influentes e pessoas ligadas à administração portuguesa.

Ao longo dos séculos, enormes propriedades foram sendo constituídas, dando origem aos latifúndios que marcariam profundamente a ocupação do território brasileiro.

A expansão dos latifúndios

O sistema de sesmarias foi decisivo para a implantação da economia colonial baseada na monocultura de exportação.

Primeiro vieram os engenhos de açúcar no Nordeste; depois, a pecuária avançou pelo interior; mais tarde, o café impulsionaria a expansão das grandes fazendas no Sudeste.

A produção estava fortemente associada ao trabalho escravizado de africanos e seus descendentes, criando uma estrutura econômica concentradora tanto da riqueza quanto da propriedade da terra.

Pequenos agricultores, indígenas e populações tradicionais raramente tinham acesso às terras distribuídas pela Coroa.

A crise do sistema colonial

No início do século XIX, o sistema de sesmarias mostrava sinais de esgotamento.

Muitas concessões jamais haviam sido efetivamente ocupadas, enquanto outras eram alvo de disputas judiciais. Ao mesmo tempo, milhares de famílias passaram a ocupar terras sem autorização formal, dando origem às chamadas posses.

A crise política provocada pela Revolução Liberal do Porto, em 1820, e o fortalecimento do movimento pela independência aceleraram a necessidade de reorganizar a administração colonial.

Foi nesse contexto que D. Pedro decidiu interromper novas concessões de sesmarias em 17 de julho de 1822.

Um vazio jurídico

A suspensão das sesmarias não foi acompanhada da criação imediata de um novo marco legal para a propriedade da terra.

Durante quase três décadas, o Brasil independente conviveu com uma situação de grande indefinição jurídica.

Nesse período, expandiram-se as ocupações informais, muitas delas posteriormente reconhecidas pelo Estado.

Somente em 1850, durante o Segundo Reinado de D. Pedro II, foi aprovada a Lei de Terras, considerada um dos marcos mais importantes da história agrária brasileira.

A Lei de Terras de 1850

A nova legislação extinguiu definitivamente o antigo regime colonial e estabeleceu que as terras públicas só poderiam ser adquiridas por compra.

Na prática, isso dificultou enormemente o acesso à terra por parte da população pobre, dos ex-escravizados e dos pequenos agricultores.

Enquanto grandes proprietários consolidavam seus domínios, trabalhadores livres e futuros imigrantes passaram a depender do mercado para obter terras.

Diversos estudiosos consideram que a Lei de Terras contribuiu para perpetuar a concentração fundiária iniciada ainda no período colonial.

Um legado que atravessa os séculos

A questão da distribuição da terra permaneceu no centro da história brasileira durante todo o século XIX e continuou relevante ao longo do século XX.

Conflitos agrários, movimentos de trabalhadores rurais, projetos de colonização e propostas de reforma agrária tiveram origem, em grande medida, na estrutura fundiária herdada do período das sesmarias.

Mesmo com profundas transformações econômicas, o Brasil ainda figura entre os países com maior concentração de terras do mundo, segundo diversos estudos sobre estrutura agrária.

Para historiadores, compreender o sistema de sesmarias é fundamental para entender não apenas a formação da economia colonial, mas também muitas das desigualdades sociais e regionais que persistem até os dias atuais.

Um marco da Independência

Embora frequentemente lembrada apenas pelo 7 de Setembro, a Independência do Brasil foi resultado de uma sucessão de decisões políticas tomadas ao longo de 1822.

A suspensão das sesmarias, em 17 de julho, integra esse processo de ruptura com as estruturas administrativas do Império Português.

Mais de dois séculos depois, a data continua representando um momento decisivo na história da formação territorial brasileira. O fim do sistema colonial de concessão de terras marcou o encerramento de uma etapa iniciada no século XVI, mas também inaugurou desafios que o país ainda busca enfrentar no campo da distribuição da propriedade rural, do desenvolvimento agrícola e da justiça social.

Redação Brasil 247