Auditoria do Tribunal de Contas da União sobre Energias Renováveis em Caetité e Região

No dia 16, a Câmara de Vereadores de Caetité sediou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo foi avaliar os retornos sociais das políticas públicas de incentivo à expansão da geração de energia eólica e solar no Brasil. A iniciativa busca compreender em que medida esses incentivos têm contribuído para gerar benefícios concretos nas regiões diretamente impactadas pelos empreendimentos de matriz renovável.

O evento foi coordenado pelos profissionais do TCU Glauco Scandaroli, Rebecka Torrens, Gustavo Dias e André Gama. O encontro contou com a participação de Mário Rebouças (Presidente da Câmara de Vereadores de Caetité), John Kennedy (Banco do Nordeste), Henrique Portella (Secretário de Meio Ambiente de Caetité), Gilmar dos Santos (Comissão Pastoral da Terra - CPT), Ronny Santos (Ambientalista), José Carlos Latinha (Ambientalista do Instituto Prisma), Sinvaldo Aguiar (Empresa Eletroserv), Alex Ramos (Bioconsultoria), Wilma Moura (Agente de Desenvolvimento do Território Sertão Produtivo), Wanderlei Cardoso (CAR Sertão Produtivo).

Os representantes do TCU destacaram os principais pilares a serem analisados junto à sociedade civil sobre os territórios impactados: geração de emprego e renda, evolução de indicadores sociais, fortalecimento das receitas municipais e monitoramento pelo Governo Federal.

Durante a reunião, membros das comunidades afetadas, gestores públicos, especialistas e representantes do setor produtivo relataram os aspectos positivos e negativos das energias renováveis. Também foram abordados outros grandes investimentos no território do Sertão Produtivo, como a mineração e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). Os debates destacaram os seguintes pontos:

1. Impactos ambientais e sociais: Relatos de problemas em comunidades tradicionais e quilombolas durante as fases de planejamento, licenciamento, obras e operação. Entre as queixas estão a supressão de vegetação na Caatinga, conflitos fundiários e familiares, perturbação sonora, esgotamento de recursos hídricos e questionamentos sobre contratos de arrendamento de terras.
2. Avaliação dos retornos sociais: Foi destacado que a geração de emprego e renda concentrou-se quase que exclusivamente na fase de obras e instalações dos parques.
3. Economia local: O fortalecimento das receitas municipais e a dinamização do comércio regional também ficaram limitados ao período de construção dos empreendimentos.
4. Impactos Ambientais do Parque Eólico na serra de Urandi e Lícinio de Almeira:  As obras causaram o aterramento de nascentes e o carreamento de sedimentos e lama para o Rio Cabeceira Raiz, gerando uma crise de abastecimento hídrico em Urandi; 
5. Reivindicações: Os municípios e as comunidades afetadas cobram benefícios sociais duradouros, como a implantação de projetos de energia solar comunitária, novas iniciativas de emprego, melhoria nos indicadores sociais, contribuição das empresas eólicas no desenvolvimento regional, apoio aos projetos de coleta seletiva e educação ambinetal e maior participação nas receitas geradas.

Segundo os técnicos do TCU, a auditoria visa assegurar que a expansão das energias renováveis, além de fortalecer a matriz elétrica brasileira, garantir contrapartidas sociais e econômicas concretas para as regiões que acolhem esses investimentos.