Os 15 anos do Inema e a construção da política ambiental na Bahia

A política ambiental na Bahia não nasceu pronta, foi sendo construída ao longo do tempo, a partir de diferentes experiências institucionais e da necessidade de responder a desafios cada vez mais complexos no território.

Ainda na década de 1970, o Estado dava seus primeiros passos com a criação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM), primeiro do país, responsável por discutir políticas e estabelecer diretrizes para o setor. Naquele momento, o tema ambiental ainda estava fortemente associado aos impactos da industrialização, especialmente com a implantação do polo petroquímico, que também impulsionou a criação do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (CEPED).

Com o avanço das demandas, novas estruturas foram sendo incorporadas, como o Centro de Recursos Ambientais (CRA), que passou a executar a política ambiental, e a Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), posteriormente transformada no Instituto de Gestão das Águas e do Clima (INGÁ). Aos poucos, ficava evidente que água, meio ambiente e desenvolvimento não poderiam mais ser tratados de forma isolada, e que a gestão dessas áreas exigiria, cada vez mais, integração.

Servidor de carreira desde a época do CRA, o atual diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, lembra que o conceito de meio ambiente era limitado na época, sem considerar atividades como o agronegócio no Oeste ou grandes plantações de eucalipto (que surgiram mais tarde, nos anos 90). A virada mais significativa desse processo ocorre em 2011, com a criação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, resultado da integração entre o IMA (Instituto do Meio Ambiente) e o INGÁ.

“Na época, a proposta era reunir, em uma mesma estrutura, políticas que já dialogavam na prática, ampliando a eficiência e a capacidade de atuação do Estado”, explica Topázio.

“Inicialmente não foi uma tarefa fácil”, conta ele. “Um exemplo disso foi a tentativa de fundir gestão das águas, que hoje conhecemos como outorga, e licenciamento ambiental, uma integração que visava facilitar a tomada de decisão ambiental e a não agressão do empreendimento, com pactuação de segurança para vizinhos e meio ambiente”, recordou.

Na prática, ele explica que a criação do Inema representou uma mudança estrutural na forma de atuação do Estado. Ao reunir diferentes áreas em uma mesma instituição, o modelo passou a integrar políticas que antes operavam de forma fragmentada, como licenciamento ambiental, gestão das águas, biodiversidade e uso do território.

“O que pareceu estranho inicialmente, hoje se transformou em um instrumento fundamental que garante mais efetividade às ações e melhores resultados para a sociedade”, avalia o diretor.

Com mais de três décadas de atuação na área ambiental, a servidora aposentada Hosana Gaspar acompanhou de perto essa transição e destaca que a fusão refletia uma necessidade já existente no cotidiano institucional. “As políticas já se cruzavam no dia a dia. Reunir essas áreas trouxe ganhos, especialmente na organização dos processos e no atendimento”.

Esse movimento também foi mudando a forma como o Estado passou a olhar para a água. Se antes ela era tratada de forma mais setorial, ao longo do tempo passou a ocupar um lugar central no planejamento ambiental. Isso porque, na Bahia, essa política começou a se estruturar ainda em 1995, com a Lei nº 6.855. De lá para cá, foi ganhando novas camadas.

“Com o tempo, a gestão das águas passou a incluir não só regulação e fiscalização, mas também monitoramento e produção de informação”, complementa Rosane Aquino, servidora que acompanha essa área desde os primeiros anos do CRA. “Sem o monitoramento, não há base para os demais instrumentos da gestão ambiental”, afirmou Rosane.

Devido à grande extensão do Estado e à complexidade de sua rede hidrográfica, o Estado passou a organizar seu território a partir das bacias hidrográficas, como forma de qualificar o monitoramento e a gestão das águas. Ainda na década de 1990, a Bahia foi dividida em Regiões Administrativas de Água (RAA), modelo que, com o tempo, após a aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) em 2005, evoluiu para as atuais 25 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs). Hoje, o estado conta com 14 comitês de bacias hidrográficas em funcionamento, fortalecendo a governança sobre os recursos hídricos.

Esse cenário de transformação também dialogava com mudanças mais amplas no país. Em 2006, a política ambiental brasileira foi marcada por marcos regulatórios importantes, como a criação da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428), voltada à proteção de um dos biomas mais ameaçados, e da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284), que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro. Na prática, esse período consolidou uma agenda mais estruturada de conservação da biodiversidade e de uso sustentável dos recursos naturais, influenciando diretamente a forma como estados como a Bahia passaram a organizar suas políticas ambientais.

A coordenadora técnica de Regulação, Joselice Fonseca, já estava no quadro de técnicos desde a época do IMA, em 2009, e conta que o cenário já indicava um aumento de complexidade. “As novas atribuições na área florestal já representavam um desafio para as equipes. Com a criação do Inema, esse processo se intensificou. A integração da gestão de águas e clima ao licenciamento e à área florestal trouxe ainda mais complexidade, mas também abriu oportunidades de aprimorar os processos e qualificar a atuação do órgão”, pontua.

Foi justamente para dar conta desse novo cenário que a atuação do Instituto também precisou se reorganizar internamente. Para servidores que acompanharam essa transição, a resposta veio com a integração de diferentes áreas e saberes no cotidiano do trabalho. É o caso de José Carlos da Silveira, que iniciou no antigo CRA e hoje atua na Unidade Regional (UR) Piemonte da Diamantina, em Senhor do Bonfim. “Passamos a trabalhar com uma equipe multidisciplinar, que permite dar respostas mais completas à sociedade, sempre com o objetivo de proteger os recursos naturais e garantir o uso sustentável”, concluiu.

Ao longo desses 15 anos, esse processo foi se consolidando na prática. O que antes funcionava de forma separada passou, gradualmente, a ser analisado de maneira articulada, um movimento que, mais do que reorganizar estruturas, começou a se refletir diretamente no território e na forma como o Estado planeja e acompanha seus recursos naturais.

 

Quando a política chega ao território

Esse processo se torna ainda mais visível quando se observa a gestão das águas na prática. Ao longo dos 15 anos de Instituto, o Estado passou a acompanhar de forma mais sistemática a qualidade e a disponibilidade hídrica, transformando informação em base para o planejamento do território.

Um exemplo disso foi a ampliação no monitoramento das águas, com investimento de mais de R$ 23,7 milhões em planos de bacias, enquadramento de corpos d’água e outros instrumentos que ajudam a organizar o uso desse recurso no território. Hoje, essas informações orientam decisões, contribuem para a qualidade ambiental e sustentam uma estrutura que se tornou referência no país, com 637 pontos de acompanhamento da água, além de redes de balneabilidade e monitoramento hidrológico, pluviométrico e hidrogeológico.

Para sustentar esse avanço, estruturas estratégicas também foram sendo fortalecidas ao longo do tempo. Um dos marcos dessa trajetória foi a criação, em 2012, da Sala de Situação de Monitoramento Ambiental, fruto de cooperação técnica com a Agência Nacional de Águas - ANA. Hoje sob gestão da COCEP, a sala reúne equipe multidisciplinar e tecnologia capaz de acompanhar, em tempo real, as condições hidrometeorológicas da Bahia, apoiando a previsão de eventos críticos, como cheias e secas.

Na área de fiscalização, a atuação em campo também acompanhou esse movimento de fortalecimento. Com o tempo, as operações passaram a ocorrer de forma mais estruturada, com apoio de tecnologia e resposta mais ágil às demandas da população, ampliando a presença do Estado no território.

Esse avanço também se reflete na escala das ações. Até o momento, o Instituto já recebeu mais de 37 mil denúncias ambientais, número que chega a 37.644 registros, incluindo atendimentos realizados em regime de plantão. A partir dessas demandas e de planejamentos estratégicos, foram executadas 929 operações de fiscalização em todo o estado, envolvendo equipes da sede e das Unidades Regionais.

“Com o avanço da tecnologia, a gente tem discutido cada vez mais o uso de ações remotas. O campo continua sendo necessário, mas hoje, com imagens de satélite e os cadastros a que o Inema tem acesso, parte dessas demandas pode ser analisada de forma remota”, explica Miguel Calmon, diretor de Fiscalização.

Na prática, isso permite ao Estado atuar em frentes diversas, que vão do combate ao desmatamento e à pesca ilegal à proteção da fauna, ao controle do uso dos recursos hídricos e ao enfrentamento de atividades como o tráfico de espécies e a extração irregular de minério.

Parte dessa capacidade de resposta está ancorada no uso de sistemas de monitoramento ambiental. Um exemplo é o Projeto Harpia, desenvolvido pelo Inema desde 2016, que utiliza imagens de satélite para identificar alterações na vegetação nativa e fortalecer o combate ao desmatamento, especialmente na Mata Atlântica.

Criado em um momento em que o uso de imagens de satélite ainda era pouco explorado na gestão ambiental estadual, o sistema passou a fornecer dados contínuos e sistematizados, fortalecendo o combate ao desmatamento, especialmente na Mata Atlântica, e ampliando a capacidade de resposta do Estado frente a esse tipo de pressão ambiental.

 

Conservação que ganha escala

A ampliação da presença do Estado no território também se expressa na conservação ambiental. Hoje, o Inema é responsável pela gestão de 45 Unidades de Conservação (UC) distribuídas pelos três biomas presentes na Bahia, Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, além de ter contribuído para a criação de 74 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), ampliando a proteção ambiental também em áreas privadas.

Essa atuação ganhou ainda mais consistência a partir de 2019, com a criação da Diretoria de Sustentabilidade e Conservação (DISUC), que passou a integrar diferentes frentes da política ambiental e fortalecer, na prática, a presença do Estado nos territórios.

“Quinze anos de trajetória institucional nos mostram o quanto foi construído, mas também evidenciam o que ainda precisa avançar. A sustentabilidade financeira das unidades de conservação, a regularização fundiária e a ampliação da capacidade operacional são desafios que exigem soluções de longo prazo. O acúmulo técnico que temos hoje é o que nos permite enfrentá-los com mais consistência”, afirma a diretora de Sustentabilidade e Conservação do Inema, Jeanne Florence.

Nos últimos anos, projetos estruturantes também passaram a operar em escala mais ampla, conectando a Bahia a agendas nacionais e internacionais. Iniciativas como o Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar) e o Projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF Terrestre) ampliaram a atuação em ambientes marinhos, costeiros e terrestres, promovendo conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

Esse avanço também se reflete em ações cada vez mais próximas dos territórios e das comunidades. Um exemplo é o Plano de Ação Territorial da Chapada Diamantina–Serra da Jiboia, executado entre 2020 e 2025 em parceria com o WWF-Brasil e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), que concentrou esforços na conservação de espécies ameaçadas e na proteção de ecossistemas estratégicos.

A mesma lógica aparece em iniciativas que conectam conservação e desenvolvimento local. Por meio do Programa Bahia Produtiva, por exemplo, foram investidos R$ 22,5 milhões no apoio a 34 projetos voltados à biodiversidade e à inclusão socioprodutiva em comunidades inseridas em unidades de conservação.

Já no litoral sul, ações vinculadas ao Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) Porto Sul, com investimentos superiores a R$ 45 milhões, ampliaram o monitoramento, a fiscalização e a proteção da fauna e da flora em uma das regiões ambientalmente mais sensíveis do estado.

Fauna silvestre: da invisibilidade à política pública

Entre os avanços mais visíveis dessa política, está a forma como o cuidado com a fauna silvestre ganhou estrutura e alcance. Até a década de 1970, o tema ainda não ocupava lugar central nas ações de conservação, cenário que foi sendo transformado ao longo dos anos. Com a consolidação do Inema, essa agenda ganhou estrutura e capilaridade, com a ampliação das ações de resgate, triagem e reabilitação de animais silvestres em todo o estado.

Parte desse avanço se materializa na expansão dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), com unidades em Salvador e Cruz das Almas, além do processo de interiorização para Barreiras, no Oeste baiano, com entrega prevista para 2026. O Instituto também prevê a implantação de quatro novas unidades em diferentes regiões.

Os números ajudam a dimensionar esse alcance. Em cinco anos, foram registrados 58.052 atendimentos a animais silvestres, com média superior a mil ocorrências por mês. Desse total, 28.153 animais foram reabilitados e devolvidos ao ambiente natural, cerca de 48,5% dos casos.

Para garantir o retorno adequado dessas espécies, foram estruturadas ainda 41 Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS), distribuídas pelos três biomas do estado.

 

Infraestrutura que conecta pessoas e natureza

A presença do Inema no território também se revela na forma como os espaços protegidos vêm sendo requalificados e apropriados pela população. Nos últimos anos, o Instituto, em parceria com a Sema, tem ampliado investimentos em infraestrutura, conservação e uso público, conectando proteção ambiental e experiência do visitante.

Em Salvador, o Parque Metropolitano de Pituaçu passa por uma ampla requalificação, com investimento de R$ 25 milhões. As intervenções incluíram a recuperação de 15 km de ciclovia, implantação de bicicletário, pontos de apoio, além do reforço na segurança, com câmeras e cercamento da área.

O Parque Zoobotânico da Bahia também teve sua estrutura revitalizada, com investimento de R$ 5 milhões, incluindo melhorias em espaços como o aviário, a Ilha dos Macacos e o felinário, fortalecendo ações de educação ambiental e bem-estar animal.

Já o Parque do Abaeté, símbolo ambiental e cultural de Salvador, entrou em um novo ciclo com a requalificação do Centro de Atividades, que recebeu investimento de R$ 5,1 milhões. Além das melhorias estruturais, o espaço passou a abrigar o Memorial do Abaeté, voltado à valorização da história, dos ecossistemas e da cultura local.

No interior, a conservação também avançou em termos de infraestrutura. O CETAS do Oeste da Bahia foi implantado com investimento aproximado de R$ 7 milhões, ampliando a capacidade do estado com um espaço especializado, que inclui 23 viveiros e suporte adequado para o manejo e reabilitação dos animais.

Mais do que intervenções pontuais, essas ações refletem uma estratégia mais ampla de presença institucional. Parte desse avanço está na ampliação das Unidades Regionais (URs) e Postos Avançados (PAs), que hoje somam nove unidades e oito postos distribuídos pelo estado, com presença em regiões como Oeste, Extremo Sul, Chapada Diamantina, Sudoeste e Sertão do São Francisco, tornando mais ágil o atendimento a demandas como licenciamento, fiscalização e monitoramento.

“As unidades regionais surgiram ainda na época do CRA e da Superintendência de Recursos Hídricos, com o objetivo de interiorizar a atuação dos órgãos ambientais. Isso trouxe resultados muito positivos, principalmente pela agilidade no atendimento às demandas da sociedade, sobretudo na área de fiscalização”, relembra o servidor José Carlos, da UR Piemonte da Diamantina.

Ao comparar o início da sua atuação com o cenário atual, ele destaca a ampliação do escopo institucional como uma das mudanças mais significativas. “Quando comecei, o foco estava mais concentrado no licenciamento ambiental e na fiscalização de empreendimentos. Com a criação do Inema, esse papel se ampliou de forma significativa. Hoje, o Instituto atua desde a gestão de recursos hídricos até áreas como fauna, florestas, unidades de conservação e cadastro ambiental rural”, explica José.

Sociedade, participação e novas agendas

À medida que a atuação do Instituto se consolidava no território, o diálogo com a sociedade e a inserção em novas agendas também passaram a ganhar mais espaço. Esse movimento aparece tanto nos instrumentos tradicionais de participação, como as audiências públicas, quanto em iniciativas que aproximam a política ambiental do cotidiano das pessoas, conectando conservação, geração de renda e desenvolvimento local.

Um exemplo desse avanço é o Projeto PROT’AIR – Turismo Sustentável em Áreas Protegidas França–Bahia, criado em 2023, que vem estruturando um modelo de turismo aliado à conservação ambiental e à valorização dos territórios.

Com atuação na APA Caminhos Ecológicos da Boa Esperança, no Baixo Sul, o projeto abrange municípios como Taperoá, Valença e Nilo Peçanha, promovendo ações de qualificação profissional, incentivo à sociobiodiversidade e fortalecimento da economia verde. Entre as iniciativas, estão cursos de gastronomia voltados às comunidades locais e programas de formação para o atendimento ao público internacional.

A cooperação internacional também vem se consolidando como parte dessa agenda. O 4º Encontro Franco-Brasileiro de Parques Naturais reforçou a parceria entre as instituições envolvidas e ampliou o intercâmbio de experiências na gestão de áreas protegidas, posicionando a Bahia em diálogos que ultrapassam as fronteiras do estado.

Além da cooperação internacional, o Instituto também tem ampliado sua atuação em redes e projetos nacionais voltados à conservação da biodiversidade e ao enfrentamento das mudanças climáticas, reforçando o papel da Bahia em agendas estratégicas do setor. É a partir dessa trajetória que se projeta o futuro do órgão.

Uma trajetória em movimento

Quinze anos depois, o Inema se consolida como resultado de uma construção coletiva que segue em movimento. A atuação articulada entre diferentes áreas, a presença cada vez mais ampla no território e o investimento contínuo em tecnologia e estrutura reforçam o papel do Instituto como um dos principais pilares da gestão ambiental na Bahia.

“Mais do que uma estrutura administrativa, o Inema representa hoje um sistema em funcionamento que articula conhecimento técnico, atuação prática e compromisso público. Por isso, o nosso desafio é permanente: integrar, aperfeiçoar e garantir que essa política funcione, na prática, para melhorar a vida das pessoas”, destacou o diretor-geral, Eduardo Topázio.

Para ele, esse caráter integrador é também o que define a complexidade do órgão. “Meio ambiente é um tema transversal, que atravessa todas as atividades humanas. Por isso, o Inema precisa dialogar com diferentes setores e políticas, sempre com o objetivo de construir soluções que façam sentido para a sociedade”, concluiu o gestor.

É nesse movimento contínuo que a política ambiental vai ganhando forma no território, no dia a dia, e nas transformações que ainda estão por vir.
 

Fonte

Valquiria Siqueira - Ascom Sema/Inema