PORTAL VERMELHO: Lula sanciona novo PNE e cobra fiscalização da sociedade

 

14.04.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 2614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), no Palácio do Planalto. Brasília - DF. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Presidente destaca metas de qualidade e equidade; plano prevê 10% do PIB para educação até 2036 e monitoramento bienal das ações

por Cezar Xavier

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes para a política educacional brasileira na próxima década. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a aprovação do texto é apenas o início de um processo que exigirá acompanhamento rigoroso de toda a sociedade.

“Isso aqui não está terminado. O fato de o Congresso ter aprovado, o fato de eu sancionar, não tem nada pronto. Está tudo começando”, declarou.

Metas, investimentos e foco na equidade

O novo PNE traz 19 objetivos estratégicos, 73 metas e 372 estratégias, com ênfase na qualidade do ensino, na equidade e na inclusão. Entre as principais metas estão: universalizar a pré-escola em dois anos; alfabetizar todas as crianças até o fim do 2º ano do ensino fundamental; ampliar a educação em tempo integral para 50% das escolas públicas em cinco anos; e elevar o investimento público em educação de 5,5% para 10% do PIB até 2036.

O plano também prevê objetivos específicos para educação escolar indígena, quilombola, do campo, educação especial e bilíngue de surdos, além de um capítulo dedicado à educação ambiental e à infraestrutura escolar.

“A sociedade tem obrigação de fiscalizar”

Lula fez um apelo direto a estudantes, professores, gestores e parlamentares para que acompanhem a execução do plano.

“A sociedade brasileira tem a obrigação política, moral e ética de fiscalizar para saber quem é que não está cumprindo. Por que o prefeito não cumpriu? Por que o governador não cumpriu? Por que o governo federal não cumpriu? E denunciar, fazer passeata, fazer greve, protestar, porque senão as coisas não acontecem”, afirmou.

O mecanismo de monitoramento bienal, previsto no texto, foi destacado pelo presidente como ferramenta essencial para cobrar resultados.

Crítica ao negacionismo e defesa da escola pública

Em discurso marcado pela defesa da educação pública e gratuita, Lula criticou setores que questionam a universalização do ensino. “Vocês já perceberam que neste país tem gente bem formada que acha que não precisa ter educação para todos?”, questionou. “Educação é para boa parte da população. Esse país já teve gente que achou que ele deveria ser governado só para 35% da população. O restante são os invisíveis”, disse.

O presidente também rejeitou a ideia de escola cívico-militar como modelo para a educação básica: “A escola cívico-militar é importante, quando uma menina ou um menino resolverem seguir a carreira militar. Mas enquanto eles quiserem estudar, eles têm que estudar a mesma coisa que estuda 220 milhões de brasileiros sob orientação do Ministério da Educação deste país.”

Compromisso com o futuro

Ao encerrar a cerimônia, Lula reforçou que o cumprimento do PNE é condição para o desenvolvimento nacional. “Nós temos que dizer para os nossos filhos, para os nossos netos: ou ele estuda, ou esse país não tem chance de ser competitivo nesse mundo globalizado”, afirmou.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, classificou o novo plano como “o melhor já feito no Brasil”, destacando a inovação na governança e no financiamento da infraestrutura escolar. O plano agora entra em fase de implementação, com a exigência de que estados e municípios elaborem seus planos locais alinhados às metas nacionais.

A cerimônia reuniu representantes dos três entes federativos (União, estados e municípios), do Legislativo (Câmara e Senado), do movimento estudantil, sindical e de gestores da educação, reforçando o caráter de “pacto coletivo” atribuído ao novo PNE. A presença de deputados e senadores de diferentes partidos também foi enfatizada como sinal de consenso em torno do plano.