Governo da Bahia recebe certificação internacional ‘Memória do Mundo’ da UNESCO e oficializa sede própria do Arquivo Público

 

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                                                               Feijão Almeida

 O acervo do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), em Salvador, foi reconhecido como memória do mundo pela UNESCO. A celebração pelo reconhecimento, nesta quinta-feira (5), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e autoridades. O evento foi marcado também por anúncios, entre eles o de que a sede do arquivo está com a situação regularizada na Justiça e não corre risco de ir a leilão. 

O APEB é uma unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC), vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA). O título da UNESCO é um marco histórico e inédito para o Estado da Bahia. É o reconhecimento regional América Latina e Caribe concedido ao acervo documental preservado e salvaguardado na Bahia pelo APEB, intitulado “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)”, no âmbito do Programa Memória do Mundo. 

 

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“Preservar a memória é um compromisso com o passado, mas também com o futuro. Garantir que esse prédio seja definitivamente do Estado, sem risco de leilão, é proteger um patrimônio que pertence ao povo baiano. E o reconhecimento da Unesco mostra que o que está guardado aqui tem importância para o mundo”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

O certificado é o primeiro título internacional conquistado pelo APEB. O conjunto documental da instituição representou o Brasil na candidatura ao Registro Internacional do Programa Memória do Mundo da UNESCO. A indicação para a etapa internacional é independente de reconhecimentos anteriores, mas o acervo já havia sido inscrito no Registro Regional da América Latina e do Caribe (MoWLAC), por decisão do Comitê Regional do programa em sua 25ª reunião anual.

“O acervo do Arquivo Público da Bahia guarda registros que ajudam a reconstituir vidas, deslocamentos, controles administrativos e condições sociais. São fontes que alimentam a pesquisa, qualificam a educação e sustentam a memória pública com base documental. A preservação documental é importante e decisiva porque a maior parte da memória dos povos está exatamente em documentos de arquivos e de bibliotecas”, comentou o coordenador nacional do Programa de Memória do Mundo UNESCO, Adauto Cândido Soares.

IMÓVEL - O APEB está sediado no Solar da Quinta, imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 1949. Nos últimos anos, o imóvel esteve vinculado a uma ação judicial, mas o Governo do Estado atuou para homologar um acordo que garante segurança jurídica plena e assegura a permanência do APEB em sua sede histórica. Com isso, o imóvel não irá mais a leilão e se torna definitivamente patrimônio público.

“O que nós fazemos neste ato é reafirmar o compromisso do Governo da Bahia com a preservação e valorização da memória pública do Estado, fortalecimento das políticas arquivísticas e ampliação do acesso ao acervo e serviços que esse Arquivo Público presta. Esse equipamento é uma fonte diária de pesquisa. Daqui saem livros, roteiros, exposições, que veem a dar mais amplitude às narrativas históricas. Esse arquivo é um verdadeiro laboratório da história e cidadania do Estado da Bahia”, destacou o Secretário Estadual de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro.

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                                                                        Feijão Almeida - GOVBA

O reconhecimento da UNESCO e a segurança jurídica da sede do APEB foram também celebrados pelo diretor do APEB, Jorge X, que reforçou a importância da atuação da instituição. “O nosso trabalho é ressignificar a posição do Arquivo Público, do nosso legado, para proteger a verdade do nosso povo. É a primeira vez que o APEB, em 136 anos, alça a documentação da população negra enquanto memória do mundo. Isso significa dizer, que, antes desse prêmio, se tirasse uma foto da memória global, a história da escravidão não estaria retratada na memória do mundo. Eu sou o primeiro diretor negro do APEB e venho aqui, como morador do Nordeste de Amaralina, muito orgulhoso desse título”, completou.

ENTREGAS - No ano em que são celebrados os 136 anos do APEB, uma série de melhorias no local foram observadas no evento desta quinta. Uma delas é a Sala Luiz Gama, voltada a pesquisadores. O espaço tem computadores, novo mobiliário, climatização e iluminação. O APEB recebeu também o Laboratório de Digitalização, por meio do convênio federal com o Ministério da Cultura (MinC), que atua com câmeras fotográficas profissionais, computadores de alto desempenho, notebooks, scanners planetários A3 e climatização. 

“Este espaço não é apenas um prédio, é um guardião da nossa identidade e história. Sob a diretriz da nossa política de memória e com a sensibilidade do Governador Jerônimo Rodrigues e do Secretário Bruno, conquistamos a segurança jurídica desse prédio e, mais do que o espaço físico, estamos reafirmando que preservar este acervo é um ato de soberania, comentou o diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, Sandro Magalhães. 

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                                                              Erickson Araújo - SecultBA

OBRAS - A valorização do APEB passa ainda por obras, como o restauro da fonte esculpida em pedra, localizada no pátio principal. O bem integra o conjunto arquitetônico do Solar da Quinta, edificação tombada e com inestimável valor histórico, artístico e simbólico para a memória baiana. É um exemplar significativo da arte em cantaria de pedra, representativo do período barroco (século XVIII), cuja preservação é essencial para a manutenção da autenticidade e integridade do conjunto arquitetônico que abriga o acervo documental do Estado.

 

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Erickson Araújo - SecultBA

O evento no APEB marcou ainda uma série de autorizações do Governo do Estado para abertura de licitações focadas em restauro. Um dos destaques é o restauro que será feito no Largo Pedro Archanjo, no Pelourinho. Foram também autorizados serviços que fortalecem as políticas públicas de preservação ligadas ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultura da Bahia (IPAC), por meio de iniciativa federal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 
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                                                               Erickson Araújo - SecultBA

Foram autorizadas aberturas de licitações para contratações de empresas que formulem projetos de restauro para a Faculdade de Medicina da Bahia, o Convento de Santa Clara do Desterro, o terreiro Ilê Maroiá Láji (Terreiro do Alaketo) e o Centro Cultural da Casa do Samba de Santo Amaro.