A importância da quebra do monopólio no transporte rodoviário na Bahia

 

Hoje (11.03.2026), um registro fotográfico na Rodoviária de Guanambi tem um significado histórico sobre a importância da luta pela melhoria da qualidade no transporte rodoviário na Bahia.

No dia 17 de Julho de 2025, a AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia) decidiu suspender todas as linhas operadas pela Viação Novo Horizonte no sistema intermunicipal baiano, conforme decisão do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). .

A quebra do monopólio da empresa Novo Horizonte na Bahia foi motivada por anos de reclamações dos usuários sobre ônibus em péssimo estado, atrasos, insegurança e riscos de incêndio. A empresa acumulou quase 500 reclamações em 24 meses e descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pactuado com o MP-BA.

A empresa Viação Novo Horizonte iniciou suas atividades em 1976 e teve um papel fundamental na gestão e expansão do negócio do transporte rodoviário na Bahia e no Brasil, atuando em 141 linhas intermunicipais e interestaduais (SP, MG, RJ, entre outros), atendendo 121 municípios e interligado o sertão com Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.

O maior problema no transporte intermunicipal foi o sistema de concessões que garantia o monopólio e comprometia a qualidade dos serviços prestados à população, baseado em decretos da década de 1970, que concedia ao poder público ampla autonomia para delegar linhas sem concorrência efetiva. Essa legislação engessou o setor e dificultou a entrada de empresas inovadoras, mesmo tendo estrutura e capacidade para oferecer serviços mais modernos e seguros.

O Blog do Latinha resgata o papel histórico do Centro Estudantil de Guanambi (CEG) na luta em defesa da melhoria da qualidade do transporte rodoviário e contra o monopólio da empresa Novo Horizonte (1979). O Jornal dos Estudantes de Guanambi “Beija-Flor” destaca a seguinte matéria “EM GUANAMBI, VOLTAM AS CRÍTICAS À NOVO HORIZONTE”.

A quebra do monopólio da empresa Novo Horizonte é um divisor de águas no sistema de transporte intermunicipal da Bahia e demonstra a importância da reforma nas concessões públicas.

A luta em defesa de um transporte digno rompe com o legado centralizador do passado e adota regras técnicas, transparentes e voltadas ao bem comum, onde diversas empresas (Roberto Viagens Especial, Novo Horizonte, Contijo, Arte Transportes e Cidade Sol) disputam a preferência da população e garante competitividade e melhoria da qualidade do serviço.