Governo da Bahia participa do lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

 

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria das Mulheres (SPM), participou do lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, nesta quarta-feira (4), em Brasília. A iniciativa representa um marco histórico no enfrentamento à violência letal contra mulheres ao reunir, de forma inédita, os Três Poderes da República em ações integradas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.

Representando o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, participou da solenidade no Salão Nobre do Palácio do Planalto, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Esse é um momento histórico, em que o presidente da República dá mais um passo extremamente importante no enfrentamento ao feminicídio. O governador Jerônimo Rodrigues está conosco nessa caminhada. Estamos aqui representando um governo que firmou o Pacto de Prevenção ao feminicídio e que, no dia a dia, constrói políticas de enfrentamento à violência de gênero, de cuidado, proteção e autonomia para as mulheres. Estar no Palácio do Planalto, na assinatura do Pacto Brasil contra o Feminicídio, é poder testemunhar a transformação de uma luta histórica em política pública concreta”, afirmou Neusa Cadore.

O pacto prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres. Para garantir a efetividade das ações, foi instituída uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação do Ministério Público e das Defensorias Públicas, assegurando articulação federativa, monitoramento contínuo e transparência.

O pacto reconhece que a violência contra mulheres e meninas é uma crise estrutural e estabelece uma governança nacional com metas, monitoramento permanente e prestação pública de contas. A estratégia de comunicação é orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”, convocando toda a sociedade, especialmente os homens, a atuar como aliada na prevenção da violência de gênero.

“Estamos reconstruindo e ampliando a política de enfrentamento à violência contra as mulheres, com ações concretas, presença nos territórios e integração entre os serviços. Proteger a vida das mulheres exige políticas públicas estruturadas, permanentes e articuladas entre os Poderes da República”, destacou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

A Bahia atua de forma integrada

Na Bahia, o compromisso com o enfrentamento ao feminicídio se materializa por meio da adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, da criação do Comitê Permanente Interinstitucional de Prevenção à Violência e Enfrentamento ao Feminicídio e do Grupo de Trabalho Intersecretarias. As instâncias reúnem secretarias de Estado, além do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

O Comitê atua de forma alinhada às diretrizes nacionais, acompanhando e qualificando fluxos e protocolos voltados ao enfrentamento da violência e dos crimes contra a vida das mulheres, garantindo respostas mais efetivas do Estado.

Já o Grupo de Trabalho Intersecretarias tem como missão a construção de uma política estadual articulada e estrutural de enfrentamento à violência política de gênero e raça, fortalecendo a democracia e a participação das mulheres.

O comitê também é responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, atualmente em construção, com propostas que integram áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Justiça, Cultura e Comunicação.

“A adesão ao pacto é um compromisso coletivo e histórico do Governo da Bahia com a defesa da vida e da dignidade das mulheres. Nosso papel é articular políticas públicas que cheguem aos territórios, fortaleçam a rede de proteção e previnam a violência antes que ela chegue ao extremo”, reforçou a secretária Neusa Cadore.

Impacto do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

O pacto prevê mudanças concretas no dia a dia, como: medidas protetivas mais rápidas e eficazes, com redução do tempo entre a denúncia e a proteção da mulher; atuação integrada do Estado, com compartilhamento de informações entre Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle; fortalecimento da prevenção, com campanhas permanentes, educação em direitos e envolvimento dos homens como parte da solução; maior responsabilização dos agressores, com processos mais céleres e menos impunidade; atenção especial às mulheres em maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas; enfrentamento à violência digital; e transparência e cobrança de resultados, com relatórios periódicos e metas monitoradas.

Sensibilização durante todo o ano

A Secretaria das Mulheres do Estado da Bahia (SPM) investe de forma contínua em campanhas de sensibilização e prevenção, realizadas ao longo de todo o ano em eventos populares e em espaços de ampla circulação.

Um exemplo é a Campanha de Prevenção à Violência que acontece durante o Campeonato Baiano de Futebol (Baianão 2026). A campanha  leva aos estádios mensagens de enfrentamento à violência contra a mulher e pelo Feminicídio Zero, por meio de ações educativas, distribuição de materiais informativos e mobilização do público, ampliando o alcance da pauta para milhares de torcedores. A iniciativa é realizada em parceria com o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), Federação Baiana de Futebol, os times que disputam o campeonato, a Defensoria Pública-Geral do Estado e a Polícia Civil da Bahia.

A SPM também desenvolve ações com a Unidade Móvel, com campanhas educativas permanentes, formação de agentes públicos e iniciativas nos municípios baiano, reforçando o compromisso do Estado com a prevenção da violência de gênero, da importunação sexual e do assédio, além da conscientização da sociedade e do fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência.

Foto: Ascom MinMulheres