Aposentados e pensionistas do Estado têm até o dia 31 de março para aderir ao acordo do Piso da Educação Básica

 

Termo de adesão está disponível no Portal RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br); documento deve ser enviado à PGE ou entregue em uma das unidades da Ceprev, situadas na Rede SAC

O prazo para adesão ao acordo do Piso do Magistério Público da Educação Básica do Estado da Bahia começou na última terça-feira (20). Aposentados e pensionistas que recebem vencimento básico ou subsídio abaixo do Piso Nacional da categoria podem aderir ao acordo até o dia 31 de março deste ano.

Os interessados devem acessar o Portal RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br), onde encontrarão uma Cartilha Informativa sobre o Acordo do Piso do Magistério Público da Educação Básica do Estado da Bahia, juntamente com o Termo de Adesão ao Acordo Judicial. O material também está disponível no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), bem como no portal da Secretaria da Educação (SEC).

Os documentos contêm, de forma clara e objetiva, tudo o que os professores, aposentados e pensionistas do magistério da educação básica precisam saber a respeito do acordo entre o Estado da Bahia e a APLB. São apresentadas informações sobre quem pode aderir, os critérios para recebimento das diferenças salariais, os prazos para a implementação gradual do piso a partir deste ano e o passo a passo para o preenchimento do termo de adesão. Basta acessar os canais oficiais para baixar os documentos e seguir as orientações.

Após a leitura da Cartilha Informativa e o conhecimento das regras, os aposentados e pensionistas podem fazer o download (baixar) do formulário e preenchê-lo. O documento deve ser enviado por e-mail para a PGE (cda@pge.ba.gov.br) ou entregue em uma das unidades da Ceprev, situadas na Rede SAC. Para a entrega do documento físico em um dos Postos SAC é necessário realizar o agendamento prévio no portal BA.GOV.BR.
 

Ativos – Também podem aderir ao acordo, professores ativos do magistério da educação básica, que recebam vencimento básico ou subsídio em valor abaixo do piso nacional da categoria. Outro requisito é que exerçam atividades docência de suporte pedagógico à docência, como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais no âmbito da educação básica.

Os professores da ativa que estão enquadrados nestes critérios e desejam optar pela adesão ao acordo devem entrar em contato com Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) ou com uma unidade do SAC/Educação. Importante também ler a Cartilha Informativa disponível no Portal RH Bahia, no site da Secretaria da Educação (SEC) ou site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA).

O acordo para o pagamento do piso foi firmado entre o Governo do Estado, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), e diretores da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia. O acordo foi formalizado em 18 de dezembro de 2025, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com a assinatura do termo que disciplina o cumprimento da decisão judicial sobre o Piso Nacional do Magistério. O documento também estabeleceu as bases para a implementação gradual do piso a partir deste ano.
 

Fonte

Ascom/Saeb