Câmara de Guanambi aprova projeto que proíbe descarte irregular de entulhos e resíduos no Município

 

Os vereadores da Câmara de Guanambi aprovaram, na Sessão Ordinária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 122/2025 de autoria do vereador Belonízio Nunes (Tião Nunes), que estabelece regras mais rígidas para o descarte adequado de entulhos, resíduos da construção civil e lixo de qualquer natureza. A proposta busca combater o despejo irregular em vias públicas, terrenos baldios e áreas verdes, prática que tem gerado impactos ambientais e urbanos no Município.
 
O projeto determina que empresas e pessoas responsáveis pela coleta, transporte e destinação de resíduos sigam as normas ambientais vigentes e informem ao órgão municipal competente o local de descarte, quando solicitado. A destinação só poderá ocorrer em locais devidamente licenciados.
 
A legislação também prevê multas para quem descumprir as normas, incluindo penalidades previstas na Lei Complementar nº 23/2024 e na Lei Federal nº 9.605/1998. O descarte inadequado de resíduos poderá resultar em multa de R$ 300, aplicada em dobro em caso de reincidência. A omissão de informações obrigatórias ao município também será punida. Em casos mais graves, veículos e equipamentos usados na infração poderão ser apreendidos.
 
Além do PL 122/2025, outros projetos foram apreciados e aprovados durante a sessão. Entre eles, o Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do vereador Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro), que denomina de Elismar de Castro Boa Sorte a Rua “A”, no Bairro Alazão.
 
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 123/2025, apresentado pelos vereadores Eponina Gomes e Vanilson Flores (Dr. Son), que institui o Programa Rede Viver. A iniciativa tem como finalidade promover acompanhamento, acolhimento e orientação a pacientes oncológicos, assegurando acesso rápido, contínuo e humanizado ao diagnóstico e tratamento do câncer em Guanambi.
 
Outro Projeto de Lei foi o de nº 124/2025, da vereadora Eponina Gomes, que reconhece o Cartão de Identificação e o Cordão de Girassol como instrumentos de inclusão e acolhimento para pessoas com deficiências e transtornos ocultos, fortalecendo políticas de acessibilidade no município.
 
O plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 53/1994 (Código de Obras). A proposta adapta as normas para contemplar moradias menores como quitinetes, studios e apartamentos quarto e sala modernizando o regramento urbanístico e acompanhando o crescimento e as necessidades atuais da cidade.
 
Outro projeto do Executivo aprovado foi o Projeto de Lei nº 018/2025, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago, a “Zona Azul”, em vias e logradouros públicos de Guanambi. A nova lei também e revoga a Lei nº 766 de 18 de setembro de 2013.
 
Durante a sessão, quatro Indicações foram apresentadas e aprovadas pelos vereadores.
 
O presidente da Câmara, vereador Fausto Azevedo, convidou os Edis e toda a comunidade para participarem dos festejos em louvor a Nossa Senhora da Saúde, padroeira dos bairros Sandoval Moraes, Brindes, Bela Vista, Deus Dará e Ipanema. As celebrações acontecem de 18 a 21 de novembro de 2025, sempre às 19h30, na Igreja Matriz Santa Rita de Cássia.
 
Após a sessão, foi entregue uma Moção de Aplausos, proposta pelo vereador Belonízio Nunes (Tião Nunes), ao agropecuarista Luiz Carlos Fernandes de Souza, em reconhecimento ao apoio dado ao Projeto de Irrigação do Vale do Iuiú, iniciativa considerada fundamental para o desenvolvimento regional, a ampliação da agricultura familiar e a melhoria das condições de vida dos pequenos produtores.

  

Por: Adriano Silva dos Santos